Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2220 um ato ilegal ou abusivo em prejuízo do paciente. Além disso, verifico que a tutela liminar postulada é satisfativa, confundindose com o próprio mérito da impetração, o que corrobora a necessidade de uma análise mais cautelosa a ser realizada pelo órgão colegiado após a vinda das informações da autoridade indigitada com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1945 de fundamentação concreta que se baseou na gravidade em abstrato do delito, embora tivesse direito ao regime aberto uma vez que é primário e cumpre pena não superior a 4 anos por crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar para alterar o regime inicial da pena para o abert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 433 do recolhimento do valor da multa, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento da pena pecuniária ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do artigo 480, § 2º NSCGJ. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1360 de fundamentação idônea. Aduzem, ainda, a presença de circunstâncias pessoais favoráveis pelos pacientes. Postulam a concessão da liminar, e a posterior confirmação dessa, para que sejam revogadas as prisões temporárias, com a imediata expedição dos alvarás de soltura em favor dos pacientes. Subsidiariamente, reque

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1052 Câmara Criminal Habeas Corpus 0802641-59.2013.8.02.0900 Origem: Foro de Arapiraca Relator: Des. Sebastião Costa Filho Paciente : Wilson Pereira dos Santos Imp/Defensor : ‘João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : André Chalub Lima Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Arapiraca Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 380 DO DR DEFENSOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS COM SEGUINTE TEOR: 1- Processo já sentenciado, inclusive com acórdão já proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desse modo, os pedidos de detração penal e de progressão de regime prisional fls. 277/281, devem ser postulados perante a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2131 Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Defensora Juliane Tagami, impetra o presente habeas-corpus, com pedido liminar, em favor de Gabriel Tamaio Alves da Silva, alegando que o ora paciente está a sofrer constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Crim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1758 2001475-59.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator Willian Campos - Agravante: Zuwena Suleiman Seif Said El Rasadi - Agravado: Colenda 15ª Câmara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ERICK HENRIQUE ARAUJO DOS REIS VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500274-90.2020.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2024821/2020 - Aracatuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CHARLES RAMOS VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500275-75.2020.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1353 Nº 2033456-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Cotia - Impetrante: Rosa Pires Mendes de Camargo - Paciente: RICHARD DA CRUZ MARTINS - A advogada Rosa Pires Mendes de Carvalho impetra