Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 322 o regime aberto para o cumprimento do restante da pena Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS , no regime aberto, intimando-se o réu para que no prazo de até 05 (cinco) dias após sua intimação, compareça espontaneamente em cartório do 1º Oficio Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 337 comunicação, e decorrido o lapso prescricional, certifique-se e tornem os autos conclusos. 9- Inexistindo demais pendências a serem regularizadas nos autos, como a destinação ou destruição de objetos e valores apreendidos e certificada tal circunstância pela serventia, deverão ser remetidos os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 547 ministerial devidamente fundamentada no sentido de não ser caso de proposta de acordo de não persecução penal, determino o prosseguimento da ação penal. 2- Providencie a serventia a juntada aos autos da folha de antecedentes criminais e certidões criminais atualizadas em nome do réu, conforme solicito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 510 da resposta escrita, o Ministério Público e a Defensoria Pública/Defensor(es) Constituído(s). 3- No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser fornecido a este Juízo, em data anterior a designada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de envio do link de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 451 cartório a intimação do INSS, com urgência. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO.Defiro a suspensão do feito até o final do parcelamento celebrado, ocasião em que a exequente deverá comunicar a este Juízo a quitação total da dívida.Após remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, observando-se que, em havendo inadimplemento da obrigação, poderá a credora reativar a execução, ficando a mesma responsável pelo possível desarquivamento dos autos a qualquer momento.Int.. 0000134-02.2015.403.6137 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

37/1966, art. 104, V; Decreto n. 6.759/2009, art. 688, V) - em decorrência de legislação específica, considerando-se a independência das esferas administrativa e judicial.6.7. O veículo trator Scania e o semirreboque foram restituídos aos seus legítimos proprietários (Restituição de Coisas Apreendidas n. 0002364-10.2015.403.6107, fls. 187/187-v do IP 113/2015, e Restituição de Coisas Apreendidas n. 0001247-47-2016.403.6107, fls. 265/266 do IP 113/2015, respectivamente).6.8. Determin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUPã, 16 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000149-23.2018.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã AUTOR: RAFAEL PEREIRA LOPES - ME Advogado do(a) AUTOR: LINO TRAVIZI JUNIOR - SP117362 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SÃO PAULO - CRMV Advogado do(a) RÉU: JULIANA NOGUEIRA BRAZ - SP197777 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Em 15 dias, requeiram as partes o que entenderem de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em SENTENÇA.Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por MANOEL PRATES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na qual o autor pleiteia a concessão de Pensão Especial às Vítimas da Talidomida, desde a data do requerimento administrativo apresentado perante o INSS (24/10/2013), bem como indenização por danos morais, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), fundamentada no artigo 1º da Lei nº 12.190