Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 417 prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes é patente, por conseguinte. Considerando-se a gravidade do delito cometido pelos réus, o regime de pena imposto, e mormente o fato de terem sido presos em flagrante delito e encontrando-se detidos até hoje, consoante orientação consolidada no Colendo Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 339 Processo 1500046-51.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSIAS JARCEM GONÇALVES - - PEDRO ENRIQUE DA SILVA PEREIRA - 1- Observe-se a serventia a constituição de advogada pelos acusados (fls.162/166), fazendo-se as retificações necessárias. 2- Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1180 quantidade de droga para consumo de terceiros. Nesse aspecto, a ordem pública merece resguardo, até porque os réus Rivail e Claudinei ostentam maus antecedentes. Outrossim, seria uma contradição que viessem a ser mantidos presos durante toda a instrução e agora, condenados, recorressem em liberdade. A co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 386 não como no sistema convencional onde têm acesso apenas a um papel escrito, o que bem garante concreta ampla defesa do réu. 8- Conforme informações constantes nos autos, o réu se encontra recolhido no CDP de Nova Independência/SP, no qual não há sala destinada à realização de teleaudiências. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 88 do alvará acerca da obrigação de manter atualizado seu endereço nos autos, sob pena de decretação de nova prisão preventiva. Decreto o perdimento, em favor da União, do valor apreendido (R$ 1350,00 - fl. 10/11), pois decorrente de tráfico de drogas, já que não houve demonstração suficiente da orige

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidente foi restituído pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, em 29/05/2019, por ausência de interesse da autoridade fazendária na manutenção do bem, motivo pelo qual requereu a extinção do presente feito (fls. 110/112), o que foi consentido pelo MPF (fls. 114).É o relatório.DECIDO.O Código de Processo Penal, embora regulamente o incidente de restituição de coisas apreendidas, não traz a consequência para a perda do objeto da ação, o que me o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3430 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC: 2.1 O débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 430 da liberdade provisória. Isto porque, verifica-se que o réu foi solto em 21/1/2021, com liberdade provisória. Todavia, em 29 de janeiro de 2021, oito dias após a soltura, voltou a ser preso em flagrante, pela prática, também, de crime de tráfico de drogas, conforme consta de fls.204/215. Assim, em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 525 por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3996 DEECRIM competente. Após, aguarde-se a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal. Intime-se. - ADV: INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP) Processo 1500695-26.2020.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.C.B. - Vistos. 1. A(s) defesa(s