Poder Executivo ● 20/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÃO BENEDITO DO SUL 0,1090 SÃO BENTO DO UNA 0,2379 SÃO CAETANO 0,1858 SÃO JOÃO 0,1005 SÃO JOAQUIM DO MONTE 0,1379 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 0,1133 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 0,1475 SÃO JOSÉ DO EGITO 0,1519 SÃO LOURENÇO DA MATA 0,4545 SÃO VICENTE FÉRRER 0,1120 SERRA TALHADA 0,5758 SERRITA 0,1152 SERTÂNIA 0,1463 SIRINHAÉM 0,4493 SOLIDÃO 0,1362 SURUBIM 0,2743 TABIRA

Poder Executivo ● 08/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo infração imputada nem da penalidade aplicada, não se desincumbindo do ônus da impugnação específica, de maneira que se presumem verdadeiros os fatos narrados no auto de infração. Decisão: Julgado procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 308.837,02 (trezentos e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e dois centavos), com a multa de 70% do art. 10, XV, “a” da