Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1227 que, a despeito de sua primariedade, o réu tinha em depósito e trazia consigo para venda a razoável quantidade de cocaína, substância altamente viciante e apta a promover a rápida degradação física e psíquica do usuário, conjuntura que imprime elevado grau de censurabilidade à conduta perpetrada. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 1603 mandado for devolvido e a providencia for suficiente. 6- Não sendo possível a citação, intime-se a parte autora para promovê-la em 10 (dez) dias e, em seguida, o cartorio expedirá o necessário nos termos acima. 7- Apresentada ou não a justificação, ou não realizada a citação, vista a(o)(s) autor(a)(e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1878 do acidente tratado nos autos, já estavam em vigor as alterações ditadas pela Lei 11.482/2007, que deu nova redação ao art. 3º, inciso II, da Lei 6.194/74, prevendo indenização de até R$ 13.500,00 no caso de invalidez permanente. Vejamos: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3017 de São José do Rio Preto. (3) Cite-se a parte requerida e intimem-se. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1505 de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Em conformidade aos novos documentos médicos anexados pela parte autora (docs. anexados em 06/03/2017), determino a realização de nova perícia em CARDIOLOGIA, a qual deverá ser realizada neste Juizado, no dia 11 de abril de 2017, às 17h30, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal, observado o disposto na Portaria n. 005/2013, publicada em 23 de jane

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho. No laudo pericial realizado na especialidade clínica-geral, o perito relatou que o autor é portador de anemia falciforme e possui autonomia para as atividades básicas da vida diária compatíveis com a sua idade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 1787 juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte credora, intimando-a para retirada em cartório da respectiva guia e manifestação sobre o prosseguimento do feito. (5) Caso o procedimento de penhora on line seja parcialmente positivo inferior a 70% do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1643 O prazo de contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (NCPC, artigo 335, inciso I). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1478 Processo 4008835-73.2013.8.26.0576 - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A - GLAUBER ELIAS PEREIRA DA SILVA - Vistos. O mero ajuizamento de pedido revisional mesmo em sede de reconvenção (de discutível cabimento no caso em tela), do contrato bancário, mormente de financiamento de veícu