Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1892 ou assumidas, hei por converter, como de fato converto em divórcio a separação do casal, o que faço com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010 c.c. os artigos 25 e 35 da Lei nº 6.515/77. Em conseqüência, decreto a EXTINÇÃO do processo, com exame de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 670 os documentos que instruem os autos, aliados às manifestações das partes, são suficientes para a formação da convicção do Juízo, não sendo necessária a dilação probatória. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, uma vez que a presente lide tem por objeto a alegada ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 694 1337 DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS r. sentença de Fls. 85/88 -: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora, ANTONIA FRANCELINA DOMINGUES, o benefício assistencial previsto no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, no valor de um salário mínimo men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2194 endereço. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.) - ADV: SILVIA MARA ROCHA DE LIMA (OAB 231153/SP) Processo 1007183-62.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2252 perante a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA, localizada à Rua Minas Gerais, 273 Bom Jesus São José do Rio Preto-SP, para ENTREVISTA de encaminhamento à instituição que irá prestar serviços à comunidade, que compreende 120 HORAS. Deverá levar comprovante de endereço atualizado e docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2571 Processo 1016346-37.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.M.S. - Samir Aparecido da Silva - Vistos. Ante a não localização de bens ou valores penhoráveis em nome do executado, aguarde-se provocação em arquivo (CPC art. 921, III)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2825 feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1739 em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1609 Leandro Augusto dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: (i) declarar a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial, (ii) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1934 débito. Efetivada a penhora, proceda-se ao bloqueio da transferência do(s) veículo(s) via Renajud, bem como designação de data para realização de audiência de conciliação e recebimento de eventuais embargos, intimando-se a seguir as partes. (11) Em sendo a pesquisa Renajud negativa, não localizado