Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 233981/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5676088 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L103 PROTOCOLO NUMR: 34319-98.2018.8

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 /30 DO SALARIO MINIMO PARA CADA DIA-MULTA. DEIXO DE FIXAR INDENIZ ACAO MINIMA PARA A REPARACAO DA VITIMA, TENDO EM VISTA QUE NAO HO UVE PEDIDO NESTE SENTIDO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOUVE CO NTRADITORIO NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DEFIRO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS AD

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 LIMA NETO NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AM EACA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E REINCIDENCIA QUANTO AO PRIME IRO SENTENCIADO). RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DO DISPOSTO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.719/ 08), NO QUE SE REFERE A FIXACAO DE VALOR MINIM

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ATIVA DE LIBERDADE E O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO ESTATUTO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE OS SENTENCIADOS NATANAEL DE OLIVEIRA CAMPOS E ERASMO MARCELINO DE LIMA NETO NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OGAS COMERCIALIZADAS PELO GRUPO CRIMINOSO ERAM FORNECIDAS POR UM DETENDO IDENTIFICADO APENAS COMO DANTAS, SENDO ENTREGUES POR OUTR O ELEMENTO, IDENTIFICADO APENAS COMO NANAM, AO PASSO QUE A ESPOSA DE DANTAS ERA A RESPONSAVEL POR FAZER OS ACERTOS FINANCEIROS DO TRAFICO. AINDA DE ACORDO COM O RELATO DOS POLICIAIS, APOS VARIAS DILIGENCIAS, FOI POSSIVEL IDENTIFICAR NANAM CO