Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2440 planilha atualizada. Anoto que sobre as astreintes não incidem juros, apenas atualização (REsp. 1.327.199/RJ). Outrossim, o prazo para cumprimento de obrigação de fazer deve ser contado em dias úteis (REsp. 1.778.885/DF). Int. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MENDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2366 o MLE (fl. 3), retificando-se o valor depositado (fls. 7-8 R$1.200,40). Com o pagamento e a concordância da exequente, a indicar quitação, o processo deve ser extinto pela quitação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1974 Processo 1003481-71.2020.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.M.S. - Vistos. Na presente ação foi determinada a intimação da parte autora para promover o regular processamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. A diligência em seu endereço rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5800 ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4138 existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2522 emitiu parecer reconhecendo o recolhimento do imposto causa mortis (pág. 176). Houve termo de cessão de direitos hereditários lavrado perante a autoridade notarial (págs. 85/88). O cessionário F.O.R. encontra-se devidamente representado (pág. 84). É o relatório. DECIDO. Homologo por sentença, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2568 valor da causa até R$ 50.000,00), ou R$ 80,00 (para valor da causa entre R$ 50.001,00 e R$ 100.000,00), ou R$ 120,00 (para causa de valores entre R$ 100.001,00 e R$ 250.000,00) tabela de remuneração publicada no DJE de 21/03/2019. O valor adiantado poderá ser repartido entre as partes na superveniência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2473 Processo 0015834-97.2019.8.26.0577 (processo principal 1014837-68.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Cheque - Lemen Materiais Elétricos e Ferragens Ltda Me - Kalil Nohra - 1) Fls.83/85: Homologo o acordo a que chegaram as partes neste Cumprimento de Sentença movido por Lemen Materiais Elétricos e Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2353 18091/MA), EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO (OAB 356367/SP) Processo 1006251-03.2021.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.M. - - A.E.M. - - A.M.M.S. e outro - A.A.M. - A.A.M. - - A.G.M. e outro - Vistos. Acolho a habilitação da herdeira testamentária. Manifeste-se o inventariante quanto à exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2033 exequente, comprovando-se o protocolo, no prazo de 5 dias. Com a vinda das respostas, dê-se vista às partes, tornando-me, ao fim, conclusos, para apreciação do pedido de impenhorabilidade do imóvel (bem de família). Int. - ADV: MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OA