Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 287 II. Fundamentação Ademais, os embargos não se prestam a rediscutir o mérito do que Diz o artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho: foi decidido, devendo a parte fazer uso do recurso próprio para tal fim. “Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira III. Conclusão au

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 252 Vistos, etc. Fica a parte intimada para retirar sua CTPS que encontra-se Considerando que, apesar de intimada, a reclamada não depositada em secretaria, no prazo de vinte dias. Para tanto deverá comprovou o pagamento das custas, inicie-se o procedimento realizar agendamento prévio, através do número 084 4006-3077, executório, mediante utilização do SISBAJUD.

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. JUROS DE MORA. - Os juros de mora aplicados sobre os valores pagos visam abater os juros referentes ao período entre o pagamento administrativo e a elaboração da conta. - Trata-se de operação matemática apta a realizar o correto encontro de contas entre valores a receber e os já recebidos. - Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em q

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 426 b) em seguida, notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 15 JUIZ DO TRABALHO dias, apresentar réplica em face da defesa e documentos apresentados pela reclamada; c) nos prazos para defesa e réplica, as partes deverão, justificadamente, requerer a produção de prova em audiência, explicitando qual será o objeto da prova, sob pena de preclusão; d) a qualque

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 261 ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS(OAB: 66407/RJ) SIDDHA MAHA YOGA DO BRASIL FABIO MELMAM(OAB: 256649/SP) depoimento por videoconferência. Para tanto, no horário designado para a realização da audiência, RECLAMADO ADVOGADO fica facultado ao reclamante e suas testemunhas apresentarem-se por meios próprios para participar do ato ou comparecer à sala de audiê

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 386 em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que FUNDAMENTOS justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse Ilegitimidade passiva prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme art. 791-A, §4º, da Pela teoria d

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 387 movimentada pela empresa era a conta da depoente; muitas inicial são inferiores a 40% do teto de benefícios do INSS, defiro os vezes reclamava com o reclamado para abrir uma conta da benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT, empresa para no futuro não dar erro”. (destaquei) rejeitando, por conseguinte, a impugnação em sentido con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1706 PROCESSO :0032124-42.2014.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.J.S.S. RECLAMADO : A.H.O.S. VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :0032126-12.2014.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : A.G.S. RECLAMADA : R.R.S. VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 PROCESSO :0025459-57.2016.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Carfim Imp e Com Peliculas Ltada RECLAMADO : Leandro Rodrigo E. Da Silva VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0025465-64.2016.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Carfilm Imp e Com Películas LTDA ME RECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 REQTE : EDNALDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : 141752/SP - Sandra Regina Pavani Foglia REQDO : ‘Banco Itaucard S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001040-04.2014.8.26.0462 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 119263/SP - Sidnei Farina de Andrade EXECTDO : ‘Banco Itaucard S/A V