Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1277 fundamentos jurídicos e é potencialmente útil a gerar provimento jurisdicional pretendido pela parte autora. E a legitimidade decorre da relação jurídica de direito material in statu assertionis. Com efeito, reitere-se, in statu assertionis, as partes compõe relação jurídica de direito material afirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1583 81. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME (OAB 338664/SP) Processo 1004482-82.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.M.P. - Vistos. 1... Defiro o requerimento para pesquisa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 910 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001860-64.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecida Fatima Del Bianchi e outros Companhia Excelsior de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Ante a juntada de documentos pela parte requerente (fls. 660/661), vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1150 No mais, ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o desfecho do recurso. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), CRISTIANO MADELLA TAVARES (OAB 161279/SP), DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB 203881/SP), MARIO ROSSI BARONE (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1614 artigos 127 e 129 da Constituição. Entendimento contrário não apenas afronta a textual previsão da Carta Magna, mas também fragiliza o sistema de controle da Administração Pública, visto que deixaria a persecução de atos atentatórios à probidade e à moralidade administrativas basicamente ao talante