Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2171 72 ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá.É que a ação penal privada rege-se pelo princípio da indivisibilidade, expressamente previsto no artigo 48 do CPP, de sorte que, ao ingressar com ação privada, o querelante deve fazê-lo contra todos os autores do crime exceto se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3046 475 Advogado : Cristiane Silvestre (OAB: 173604/SP). Advogado : Cristiane Roberta Franco da Cruz Rego (OAB: 174515/SP). Advogado : Fabiana Quiroga Garbin (OAB: 200433/SP). Advogado : Marcela menezes Ferreira de Souza Fagundes (OAB: 219773/SP). Advogado : Valter Pedrosa Barretto Júnior (OAB: 20344/BA). Advogado : Bruno Maia Souto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2832 Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) Embargado : Aerop - Operadora Turística Ltda. Advogado : George Silva Melo (OAB: 3998/AL) Advogado : Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) Prevenção do Órgão Julgador Tribunal Pleno Impugnação ao Valor da Causa Cível 0803044-75.2014

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Revisor: Embargante Advogada Embargado Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2101 495 : Banco Santander (Brasil) S/A : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) : Severino da Silva : Amanda Nascimento Silva (OAB: 12328/AL) DESPACHO Considerando que os presentes embargos de declaração foram opostos visando à modificação do acórdão embargado, intime-se a part

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 40 João Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP), Nathália Abel (OAB: 302679/SP), Giovanna Filippi Del (OAB: 330731/SP), Stefania Lutti (OAB: 330355/SP), Caroline Dal Poz (OAB: 329960/SP), Julia Prado (OAB: 328865/SP), Maria Lucia Pereira Cetraro (OAB: 323922/ SP), Marcelo Marcucci (OAB: 246751/SP), Mariana de Souza Andrade (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) João Luiz Azevedo Lessa Ano VIII • Edição 1718 • Maceió, sexta-feira, 30 de setembro de 2016 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral Tribunal Pleno Edital Torno público, para ciência dos interessados, que na 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2016, terça-feira, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, às 09:00 horas da manhã, ser�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1558 140 Assim, a fim de evitar o andamento indevido do presente recurso, determino o SOBRESTAMENTO desta, com base no art. 256, §3º, do RITJAL, até que haja um pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. Maceió, 27 de janeiro de 2016. Des. Alcides Gusmão da Silva Relator Agravo Regimental n.º 0803044-75.2014.8.02.0000/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1780 2 DA ANÁLISE DESSE PONTO ESPECÍFICO PELA VIA MANDAMENTAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ART. 5º, LXIX, DA CF. TITULARIDADE RESULTANTE DE DELEGAÇÃO PRECÁRIA. SEGURANÇA DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. Secretaria da Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, 05 de janeiro de 2017. Mauricio de Omena Sou

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3124 306 Maceió, 15 de agosto de 2022. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Embargos de Declaração Cível n.º 0803044-75.2014.8.02.0000/50004 Erro de Procedimento Tribunal Pleno Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : José Ricardo Santos Lins. Advogado : Elson Teixeira Santos (OAB: 3956/AL). Embargado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1664 89 do NCPC. INTIME-SE a parte agravada para, querendo, responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso II, do artigo 1.019, do Novo Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015. Maceió, 11 de julho d