Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD (PI - 8039) Recorrido(a)(s): LUIZA MARIA DE CARVALHO RUBEN PEREIRA Advogado(a)(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR (PI - 5902) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/06/2014 seq.(s).078; recurso apresentado em 01/07/2014 - seq.(s).079). Regular a representação processual, seq.(s). 082. Isento de Preparo. PRESSUPOSTOS IN

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 por mim assinado, passado em favor de EDICARLOS DA MOTA OLIVEIRA, notifique a Entidade Pública Executada, MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE com endereço na AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, Bairro CENTRO, na cidade de DIRCEU ARCOVERDE-PI , na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), deposite a quantia de R$ 5.835,08, atualizável, à disposi

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região pagamento. Sentença que se mantém. Juros - Fazenda Pública O recorrente requer que os juros de mora aplicados ao montante devido observe o disposto no art. 1º- F, da Lei n.º 9.494/97. Verifica-se que a determinação constante no comando sentencial não merece qualquer retoque nessa fase de conhecimento, pois estabeleceu que a correção monetária e juros moratórios ser�

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 192 Reclamante: ELZUITA COSTA OLIVEIRA REPRESENTADA PELO SIND DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Advogado(a): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Advogado(a): GUSTAVO BARBOSA NUNES DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES P

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 727 do STF), determino a notificação da parte--agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo e ao recurso de--revista, dentro do prazo de 8 (oito) dias (IN 16, II, do TST),-independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899,--§7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).--4.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, proceda-se

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região estabelecimento de valores diferenciados para a configuração da obrigação de pequena monta, conforme a capacidade econômica particular de cada Estado ou Município, desde que observem a norma constitucional no sentido de que serão obrigações de pequeno valor as dívidas iguais ou menores ao maior benefício quitado pelo regime geral previdenciário.----A redação do §

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 prescrita, o reflexo fundiário correspondente, por ser acessório, também se considera prescrito. Entende, ainda, que não pode haver a incidência de juros de mora sobre as contribuições previdenciárias.--Contrarrazões ao seq. 261.--Sem parecer ministerial.--É o relatório.--V O T O--Conhecimento--Recurso cabível e tempestivo. Representação regular, estando garantid

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança."--O TST editou a OJ n° 07 do Pleno, em que disciplina, no tempo, a aplicação de diversos índic

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 para que os entes federados editassem--suas leis, ressaltando que, no caso de--omissão, seria considerado, para fins de--RPV, o montante de "30 (trinta) salários--mínimos para Municípios". Na hipótese do--presente feito, o valor do débito--exequendo totaliza R$ 5.461,34 (passível--de diminuição após as correções ora-determinadas), sendo o importe devido à--parte ex

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PROCESSO TRT AP Nº 0000745-40.2014.5.22.0102--RELATOR: JUIZ CONVOCADO TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA-AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI-ADVOGADO: ADVOGADO: THAYS MARTINS MOURA LUZ - OAB: PI 0013670--AGRAVADO: MARÍLIA DA COSTA PORTO REPRESENTADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ--ADVOGADO: MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - O