Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 As parcelas ilíquidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00, exclusivamente para tal fim; devendo as mesmas serem recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. Conforme disposto no art. 832, § 3º, da CLT, são verbas sujeit

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1931 Honorários advocatícios. A cargo da/o/s ré/u/s, no importe de créditos devidos ao trabalhador. A atualização dos valores devidos 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma dos ao Fundo de Garantia se faz pela aplicação dos mesmos índices de arts. 791-A da CLT e 85, "caput", § 2º, e 86, parágrafo único, do correção dos débitos trabalhistas,

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2105 atualização (antiga correção monetária) regem-se, na espécie, pela parcelas acima deferidas passíveis de incidência, autorizados os Lei nº 8.177/91, em plena vigência quando da propositura da ação, descontos referentes à parte da autora, se houver incidência. Têm independentemente de pedido expresso, consoante entendimento natureza indenizatória, para

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Despacho Processo Nº RT-0000887-95.2010.5.10.0012 Reclamante Fernando Antonio Braga da Silva Advogado CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 24733/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado PAULO AFONSO DE SOUZA(OAB: 14155/GO) Vistos. Homologo os cálculos de fls. 1565/1573 para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da execu�

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2133 a planilha apresentada pela Reclamada de ID5ab70df apenas apresentou o valor que entende como devidos, sem detalhar os critérios de apuração de cada verba, como base de cálculo, AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO quantitativos de horas, adicionais e divisor, o que dificultava sua Juiz do Trabalho Titular análise. Informou, ainda, que o mesmo ocorreu com a parc

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1276 por meio do aplicativo WhatsApp para o número (48) 3298-5671. novo link a ser oportunamente disponibilizado no “bate-papo” da FLORIANOPOLIS/SC, 16 de setembro de 2021. sala de espera virtual, acessível no botão “Bate-Papo” do “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária. TIAGO GOMES FERNANDES Recomenda-se expressamente à

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO FILLIPE MATOS(OAB: 58472/SC) PEIFER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA MARCELO BEAL CORDOVA(OAB: 14264/SC) ADVOGADO 4902 material, são aplicáveis as normas vigentes à época da prestação de serviços, em observâncias às garantias estabelecidas no inciso XXXVI do art. 5º da CF e art. 6º da LINDB. Quanto aos preceitos bifrontes, ou seja, que

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 873 art. 790 da CLT com a redação dada pela Lei 13.467/17, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Além disso, por PODER JUDICIÁRIO aplicação do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, JUSTIÇA DO TRABALHO condeno a primeira ré a pagar honorários de sucumbência de 15% sobre o valor da causa. III - DISPOSITIVO INTIMAÇÃO Diante do exposto

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1799 determinar que, doravante, salvo nos casos em que os prazos e servirá como prova de convite da testemunha caso esta não atos já estejam suspensos pelo CNJ ou pelo próprio Tribunal, a compareça na audiência (§ 4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020), alegação do advogado sobre a impossibilidade de cumprir os atos sob pena de prosseguimento da audiência se

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 714 necessários, da participação de seus respectivos preposto e da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 855/2020: eventuais testemunhas no referido ato judicial, e sendo certo que Art. 6º Iniciada a audiência telepresencial, os atos processuais que essa última hipótese é a única prevista no art. 4º da PORTARIA eventualmente não puderem ser praticados, por absoluta TR