Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2505 o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedido condenatório, 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1032 todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição com poderes expressos para transigir, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização de eventual audiência, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2769 induz a confissão. Caso a parte ré entenda pela impossibilidade de conciliação, deverá apresentar com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009, indicando ainda se pretende a produção de novas provas, especificand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1912 penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 924, inciso II, Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido.Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2762 Processo 1002145-86.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) - certidão de fls. 138. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP) Processo 1002153-58.2016.8.26.0606 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1703 494 A jurisprudência deste Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e, também, do Supremo Tribunal Federal, tem se posicionado pela inadmissibilidade de embargos declaratórios contra decisão monocrática”. (grifamos) Outrossim, é inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro da parte. Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1184 de carga inferior, além de ter peso bruto que não excede a 3,5 toneladas, de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro. E no presente caso, não há comprovação de que o veículo do autor tenha peso bruto superior àquele. Assim, ainda que o registro do veículo indique tratar-se de caminhão, tal não mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 573 realizadas em sua plataforma digital, realizadas pelos supostos perfis falsos, indicados nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por RRA BAR E RESTAURANTE LTDA. em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: “Vistos. Fls. 133. Em complemento a decisão de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2006 apresentada pela requerida G2 CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - ADV: MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/ SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), MAURICIO GALDINO DE SOUZA (OAB 362340/SP) Processo 1001302-87.2014.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 27 505.01.2007.006320-6/000000-000 - nº ordem 1259/2007 - Declaratória (em geral) - OZOLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X SANSÃO VERDIGUEIRO PEIXINHO - Sentença nº 275/2010 registrada em 26/03/2010 no livro nº 160 às Fls. 256/261: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de