Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 3213 ERIÇA TOMIMARU (OAB 226553/SP) Processo 1004918-07.2017.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação, sob pena de extinção ( art.485,III do C.P.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 895 da restrição de fls. 34/35, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e c) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, no importe de R$ 9.370,00 corrigido monetariamente a partir desta data (cf. Súmula n. 362 do STJ), e acrescido de juros de mora (legais - art. 406

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2857 e cientificando expressamente ambas as partes, que a simples apresentação de desinteresse na realização da audiência pela parte ré (artigo 334, §5º, parte final do CPC/15) sem a adequada homologação judicial não dispensará o comparecimento das partes e das sanções pecuniárias acima expostas.9 A d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 474 se em 08/05/2000 (fls. 29), ou seja, antes da entrada em vigor do Código Civil vigente. A despeito de não se aplicar ao caso o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.787 que guarda parcial correspondência ao artigo 1.577 do Código Civil de 1916 traz ao ordenamento jurídico de forma expressa e clara a regra do tempus regit ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 2714 223.01.2010.014926-7/000000-000 - nº ordem 2282/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. S. E OUTROS X G. H. S. - Fls. 21 - Vistos. Ação isenta de custas. Arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser depositados no Banco do Brasil S.A. (Vicente de Carvalho ou Guarujá),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2788 683 presente AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO em face de Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil, igualmente qualificada, alegando, em síntese, ter aderido a um financiamento para aquisição de um automóvel marca Renault, modelo Logan, sendo que a forma de pagamento se daria em 48 parcel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5172 moratórios de 1% e multa de 2%. Outrossim, a instituição financeira pode optar pela cobrança da comissão ou dos encargos remuneratórios, logo não tem razão o requerente ao argumentar que deveria incidir a comissão de permanência. De notar que a Súmula 472 do C. STJ enuncia que: “A cobrança de comissão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3455 pagamento no prazo acima, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A parte executada poderá requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, no mesmo prazo de três dias, na forma do art. 916 do CPC. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3877 ré apelante - Sentença mantida Recurso improvido. Trata-se de ação de imissão de posse, com pedido de tutela antecipada, julgada procedente em parte pela r. sentença de fls., de relatório adotado. Apela a ré alegando, em resumo, que adquiriu o imóvel, objeto dos autos, através de usucapião, merecendo, pois, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3400 requisitos exigidos pela lei especial para a concessão da liminar.” (TJSP 35ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2017500-94.2013.8.26.0000 - Rel. Clovis Castelo J. 23/09/2013). Diante desse quadro, indefiro o pedido liminar ofertado. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adeq