Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 176 de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo como percentual de comissão o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Os arrematantes arcarão com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 287 o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, se o caso. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), ARACELI DE OLIVEIRA (OAB 271689/SP) Processo 0000273-87.2018.8.26.0247 (processo principal 0002835-21.2008.8.26.0247) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 116 as partes, e merecem ser observadas, sob pena de desorganização e insegurança. Nesse prisma, sempre é bom lembrar que o contrato é lei entre as partes, vinculando-as ao que restou previsto no acordo de vontades princípio pacta sunt servanda que rege a matéria dos negócios jurídicos. Como se verifica, falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 135 Processo 1001535-55.2018.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Vistos. Fls. 163: Defiro o pedido. Retifique-se o cadastro das partes para que figure no polo passivo do feito Sabrine dos Santos Silva. No mais, defiro pesquisas de endereços. Elabo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 174 antecipado. 6. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP) Processo 1001132-23.2017.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Paulino - - Lindaura Paulino - 3. Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido, o que faço com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 92 Processo 1000215-96.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juarez Bispo Souza de Jesus - Fernando Carlos Fereira & Cia Ltda - Me (Super Car Mortors) - - BANCO PAN S.A. - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 149 inicial que não havia pago, a fatura vencida, na data aprazada, quitou em atraso e que seu nome foi protestado, dirigiu-se ao Cartório de Protesto e pagou as custas, mas mesmo assim, seu nome continua protestado, conforme documento de fls. 22/23. Não há qualquer dúvida, portanto, de que quando o título f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 137 movimentação dos processos criminais. Por fim, determino (i) providencie a serventia a realização de pesquisas junto ao SIEL e SIVEC, (ii) a juntada de folha de antecedentes atualizada e (iii) abertura de vista ao Ministério Público para pesquisa Caex e demais providências necessárias. Intime-se a def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3548 ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), DERCILIO DE AZEVEDO (OAB 25925/SP) Processo 0014656-71.2020.8.26.0224 (processo principal 1016297-82.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Mara Ribeiro - Beta 11 Incorporação Ltda. - - MZM Empreendimentos Imobiliarios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 109 da ausência de desocupação voluntária da parte ré, cumpra-se o item 2 e seguintes da decisão de fls. 23, procedendo-se o despejo coercitivo. “2. Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, independentemente da devolução do mandado, o(a) Sr(a) Oficial de Justiça deverá promover o despejo coerc