Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 776 Nº 2169909-40.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: V. M. do N. - Embargda: M. T. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cuidam-se de embargos de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 337 antes corroborada pelo fato de estarem sendo patrocinados por advogado indicado pelo convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. 4) Indefiro a tutela de urgência quanto à fixação de guarda unilateral, pois o poder familiar, por si só, habilita a autora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 444 Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observandose que será considerado tempestivo o ato praticado antes do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 357 decidir. No caso dos autos, a cobrança da pena de multa foi efetuada pelo Juízo da condenação, que diante do inadimplemento promoveu a inscrição do débito em dívida ativa, conforme a interpretação até então predominante a respeito do art. 51 do Código Penal e as Normas de Serviço então vigentes. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 377 recibos de pagamento). 5) Serve esta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Cartório, para que o Centro de Despesa de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo implante o desconto mensal dos alimentos em folha de pagamento do réu, a partir do próximo pagamento a contar do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 287 apenas que é necessário título (comprovação documental) que reúna os requisitos de exequibilidade, mostrando-se desde logo apto a conferir certeza à relação jurídica obrigacional, antes que se possa promover a invasão do patrimônio da parte demandada. Diante do exposto, providencie o condomínio exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3680 responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 243 Pollastrini - - Guilherme Dores Pollastrini - Paulo Seckler Malacco e outro - VISTOS... Aguarde-se manifestação da parte contrária a respeito do laudo, conforme anteriormente determinado. I-se. - ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 289137/SP) Processo 1003232-49.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 270 des. CARLOS ALBERTO FRANÇA, Data de Julgamento: 04/10/2017, 2ª CC, Data de Publicação: DJ de 04/10/2017) . grifei. No caso dos autos, entretanto, em que pese a petição e documentos juntados às fls. 223/260, não restou comprovado nestes autos que o executado é o proprietário ou exerce a posse sobre o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 208 da penhora on line ser negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, indicando o credor querendo bens penhoráveis em nome do devedor. Na hipótese de resultarem negativas as diligências, intime-se a exequente, via imprensa oficial, a se manifestar em termos de regular prosseguimento do feito, requeren