Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2158 Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 79: esclareça a parte autora se está alterando o valor da causa. Int. - ADV: FABRICIO ROSARIO PIMENTEL (OAB 340044/SP) Processo 1005705-87.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças / Afastamentos - Maria Brogliato Eng

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1850 pode interromper o curso do prazo prescricional da pretensão executória estatal. 2. Na pena restritiva de direitos no caso, prestação de serviços à comunidade , o termo a quo se dá com o efetivo comparecimento do sentenciado ao local destinado à execução. 3. Paciente menor de 21 (vinte e um) anos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2151 a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.P.R.I. - ADV: SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS (OAB 113297/SP), MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1570 Processo 1007501-84.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcelo da Silva Torres - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido da gratuidade, considerado o demonstrativo de pagamento apresentado a fls. 09, fato este do qual extraio a conclusão de que o autor tem condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1873 Processo 1007180-49.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Dercy Valini Barbour - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1632 269577/SP) Processo 0006226-35.2006.8.26.0576 (576.01.2006.006226) - Procedimento Sumário - Maria Emilia Bonhin Segarra Municipio de São José do Rio Pretosp - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2165 obrigatórios realizados e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do Novo Código de Processo Civil, sendo que a confecção desses cálculos é tarefa que incumbe ao credor, de forma que INDEFIRO o pedido nesta parte, adotando o recente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1832 conforme o Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: A petição inicial deverá constar, sob pena de indeferimento, pedido líquido e planilha discriminada, bem como deve ser instruída com documentos que respal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2302 homologo os cálculos de fls. 25. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2335 questão está pacificada, com prazo de 5 (cinco) dias à parte requerida (e não eventual outro postulado, diante do grande número de demandas em todo o Estado), sob pena de multa e desobediência. Expeça-se o necessário com urgência. Já se decidiu que:”PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART.