Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 2873 se dá entre os negociantes, não sendo a presença daquele profissional requisito de existência, validade e eficácia do que acertado. Portanto, a presença do Advogado não é requisito para realização ou não da audiência, até porque não há sanção para sua ausência.IV A audiência não será real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 886 pelo art. 331, do CPC. A realidade da vida judiciária tem-nos mostrado que a adoção do rito ordinário para determinados casos (como as ações de cobrança de despesas condominiais, mensalidades escolares, mensalidades de plano de saúde e outras onde não se vislumbre a necessidade de produção de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1868 pelo artigo 30.2 do Provimento nº 1670/09 do CSM. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, se requerido pelo interessado, com entrega mediante recibo nos autos. Int. e dil. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RODRIGO RAMOS SOARES (OAB 253512/SP) Processo 3002049-26.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1870 Processo 0001034-10.2012.8.26.0157 (157.01.2012.001034) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carlos Adelmo Leque Gonçalves Me - João Batista da Silva - Vistos. Diante do pagamento integral do débito pelo requerido, conforme noticiado às fls. 50, resolvo o mérito do processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1678 preparo recursal (art. 42, § 1º, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso ii, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. o valor mínimo de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3108 Possibilidade de cumulação nos termos do art. 327, § 2º do CPC. Particularidades do caso fazem com que se recomende a tramitação conjunta. Pedido de interdição de pessoa que exerce a curatela sobre outrem. Compatibilidade dos pedidos. Princípio da economia processual recomenda que se obtenha o máxim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2423 seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Intime-se. - ADV: GEORGIA FRUTUOSO SANTOS (OAB 290248/SP), SABRINA TELES PASSOS (OAB 404585/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), FELIPE DE CARVALHO SOARES (OAB 335936/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2593 do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2586 dos autos em que se encontram as cópias da petição inicial, contestação, sentença, acordão e certidão de trânsito em julgado proferidos nos autos do Processo n. 0005725-04.2011.8.26.0157. IV - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2744 previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do