Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002430-04.2012.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X DENIZE DE SIMONE FERREIRA MIRANDA(SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA E SP403797 SANDRA APARECIDA PRATES) Pela petição e documentos de fls. 23/61, a executada requereu a liberação de valores, sob a alegação de que a conta seria destinada ao recebimento de benefício previdenciário, bem como pelo fato de o débito estar parcelado.Pela decisão de fls. 62, foi a executada instada a trazer documento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a execução fiscal encontra-se extinta e o valor penhorado de R$ 12.448,83 foi transferido para as execuções fiscais n. 0012789-56.2013.403.6143 e n. 000246-84.2014.403.6143 (fls. 157-158), certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 112. Dê-se baixa, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0018578-36.2013.403.6143 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004108-93.2008.403.6104 (2008.61.04.004108-6) - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(SP183765 - THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA) X A SANTOS E FILHO LTDA(SP023800 - JOSE IVANOE FREITAS JULIAO E SP258656 - CAROLINA DUTRA) Pela petição de fls. 186, a exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Custas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exequente comprovou à fl. 05 que os valores cobrados referem-se à parcela efetivamente descontada dos empregados da empresa e não repassadas, o que configura infração à lei. Assim, nos termos artigo 135, III do CTN, mantenho no polo passivo da presente execução os sócios indicados pela exequente.Considerando que tanto a pessoa jurídica quantos os sócios foram citados por edital à fl. 28, nomeie-se curador, observando-se a ordem de nomeação dos dativos.Ademais, defiro o requerido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

defiro o redirecionamento da execução fiscal para o(s) sócio(s) indicado(s) pela exequente, escorando-me no teor da súmula 435 do STJ. Cite(m)-se o(s) coexecutado(s), pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidão da dívida ativa, ou, no mesmo prazo, garantir(em) a execução, por meio das modalidades previstas no artigo 9º da Lei de Execução Fiscal - LEF; Fixo, na hipótese de n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, Advogados do(a) REPRESENTANTE: MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verifico que o comprovante de residência não foi anexado, ou aquel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento ao v. Acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetando o RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.261 - SP (2017/0226694-2) ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art 257C) e suspendendo o processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica central: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, proferida em 20 de fevereiro de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000206-64.2010.403.6104 (2010.61.04.000206-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010449-48.2002.403.6104 (2002.61.04.010449-5) ) - NAIR VAZ MACEDO(SP287776 HENDERSON FABIO DOS SANTOS) X DEMA COM/ DE PECAS PARA VEICULOS LTDA X FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X DOMINGOS DA SILVA TURTERA(SP092355 - FLAVIO CORREA ROCHAO) Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Nair Vaz Macedo, em face da Fazenda Nacional e de Dema Comércio de Peças para Veículos Ltda. com a final

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto Adriano Ribeiro da Silva Diretor de Secretaria Expediente Nº 1884 PROCEDIMENTO COMUM 0002896-07.2014.403.6143 - CARLOS ALBERTO MUNHOZ JUNIOR(SP275155 - JEFFERSON POMPEU SIMELMANN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CARLOS ALBERTO MUNHOZ JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência a parte exequente do DESARQUIVAMENTO para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco dias).Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0001460-47.2013.403.6143 - C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0024065-24.2010.403.6100Autor: MOUSTAFA MOURAD Ré: UNIÃOITI_REGSentença(Tipo M)Da análise dos autos verifico que o autor MOHAMAD ORRA MOURAD havia sido excluído da lide (fl. 85), porém, seu nome constou no cabeçalho da sentença (fl. 291) e, além disso, foi deferida a justiça gratuita ao autor MOUSTAFA MOURAD (fl. 81), que não constou da sentença.Assim, com apoio no disposto no artigo 494, inciso I do C�