Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 94/95: Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado pela exequente, objetivando a modificação da decisão de fl. 93, que determinou o sobrestamento do feito em razão da existência de Recurso Especial Representativo de Controvérsia no que tange à realização de atos de constrição ou alienação de bens de empresa em recuperação judicial.Decido.No que tange ao sobrestamento do feito em face da empresa executada, entendo que a decisão supramencionada deve ser mantida.Saliento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado José Fernandes Matheus em face da exequente, pugnando pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem ainda pela exclusão do sócio do polo passivo da lide. A Fazenda Nacional apresentou sua impugnação (fls. 314/316), aduzindo que a matéria necessita de dilação probatória, bem como que o sócio deve ser mantido no polo passivo da lide. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade, admitida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado José Fernandes Matheus em face da exequente, pugnando pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem ainda pela exclusão do sócio do polo passivo da lide. A Fazenda Nacional apresentou sua impugnação (fls. 314/316), aduzindo que a matéria necessita de dilação probatória, bem como que o sócio deve ser mantido no polo passivo da lide. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade, admitida