Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1642 Associação Comercial e Empresarial de Matão - IV Decisão À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO PAULO FANTON, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, c/c a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 685 sentido da inadmissibilidade, em se de execução, da alteração do título executivo penal: Execução Penal. Habeas Corpus. Substituição pelo Juízo das Execuções Criminais da Pena Restritiva de Direitos de Prestação de Serviços à Comunidade por Prestação Pecuniária. Impossibilidade. Ordem Denegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 953 Processo 1001226-70.2019.8.26.0062 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Onildo Videira - Vistos. Certidão retro: Intime-se a parte autora/exequente, por via eletrônica ou CARTA AR no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1844 Processo 0003317-33.2003.8.26.0347 (347.01.2003.003317) - Execução de Título Extrajudicial - Recuperação judicial e Falência - Comercial Importubos Ltda - Reinaldo da Silva - - Karina Celli Joaquim - - Canadense Montagem e Manutenções Industrial Ltda - Vistos. Ao distribuidor para conversão em execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3043 apensamento deste ao processo principal nº 0001428-76.2018.8.26.0619 - cumprimento de sentença. Nos termos do Art. 134 § 3odo CPC, suspendo o andamento do processo principal, até decisão final. Indefiro o pedido de arresto de bens via bacenjud em sede de tutela de urgência, por não estarem presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2724 470 notificado verbalmente aos 24/10/2018, a locação findou-se, ocasião em que as chaves foram restituídas aos 14/11/2018. Para quitação das 03 (três) primeiras prestações lhe foram emitidos 03 (três) cheques, sendo que 02 (dois) deles, que alcançam R$ 3.150,00 (fls. 04/05), não foram compensados por i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2253 30 de cada mês. Sentença parcialmente reformada. Honorários advocatícios majorados. Recurso parcialmente provido.” (TJSP; Apelação Cível 1001952-17.2018.8.26.0438; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -4ª Vara; Data do Julgamento: 15/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3207 - - Jose Claudio Borsari - ME - - José Cláudio Borsari - - Joao Marcelo de Souza Di Santo - Me - - João Marcelo de Souza Di Santo - - Donizete Maine - Me - - Donizete Maine - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, RECEBO a petição inicial e determino: I)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2005 da expedição da guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 04/2020 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, elabore-se cálculo da multa cumulativa, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3398 para que a tutela de urgência seja deferida de imediato. A concessão da tutela provisória, na extensão postulada, importaria em integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo de oportunizado o contraditório. Ademais, o art. 68, II, “a)”, da Lei 8.245/91 veda a fixação de aluguel provis�