Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1485 além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 712 fartamente conhecidos são suficientes para delimitar o quantum debeatur”. (grifamos) Com relação aos juros da mora, estabelece o artigo 405 do Código Civil Brasileiro: “Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Como leciona o professor Luiz Antonio Scavone Júnior: “A lei é clara e somente autoriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1767 custas, despesas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado desde a distribuição. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Monte Azul Paulista, 31 de agosto de 2011. FÁBIO FERNANDES LIMA Juiz de Direito Valor do preparo= R$.87,25

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1646 relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou no domicílio do réu (art. 94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de ofício em qualquer dos casos”. (grifamos) PELO EXPOSTO, dá-se provimento ao recurso, a fim de que o feito tenha o seu regular s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1567 da Silva Santos - - Jose Siqueira dos Santos - Neide Aparecida Alves de Camargo - - Fabiana Pontes Picchi Pinotti - - Edson Apareciddo Pinotti - - Edivaldo Pinotti - - Carlos Willians de Camargo - - Carlos Eduardo de Camargo - A existência de erro substancial capaz de anular o negócio jurídico deve ser cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2103 Processo 1000383-57.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - ADELIA MARIA DE MATOS CARDOSO e outros - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Fls. 144 - Manifeste-se os requerentes no prazo de 15(quinze) dias. - ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 877 Carneiro de Lima - Agravado: Marcelo Lima Barbeiro Filho - Vistos etc., 1. Em execução de título extrajudicial, o Juízo indeferiu o pedido de substituição de penhora (fls. 283 dos originais). Insurge-se a executada. Alega que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece que veículos de via terrestre têm preferênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 2029 credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito. Havendo requisição para o levantamento do valor, informar quem será a pessoa autorizada para retirar a guia, assim como os dados necessários. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para dar e receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1765 de protesto sobre bens dos alienantes para garantia de futura ação de evicção que beneficia terceiros não demandantes. A autora salienta ainda que as averbações decorrentes do protesto contra a alienação de bens atingiram também frações de imóveis, sendo que um desses imóveis é a residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1754 Processo 1002411-64.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Bartol & Barbeiro Restaurante Ltda -me - - Marcelo Lima Barbeiro Filho - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatício