Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1774 responsabilidade objetiva. Dispõe a Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça, que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, ampliando, desta forma, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2200 dos Autores no banco de dados do SCPC/SERASA, até que se decida definitivamente a presente ação. Quanto às demais questões suscitadas (primordialmente a rescisão contratual), mostra-se necessário antes estabelecer o contraditório, vez que não presentes os requisitos do Art. 300 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6610 não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio, sendo a prova exclusivamente documental. A revelia do réu, que não contestou o feito, conquanto não induza presunção da veracidade das alegações da autora (artigo 345, II do CPC), deve ser reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1453 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta.Int.Campinas, 06 de setembro de 2016. - ADV: NELSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0015002-04.2003.403.6105 (2003.61.05.015002-0) - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP097807 - CELIA MIEKO ONO BADARO) X BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA - MASSA FALIDA X KATIA REGINA DE MELLO CASTANHEIRA ZAMBOM X ROMANO ANTONIO ZAMBOM(SP115706 - VALDISON BORGES DOS SANTOS) CERTIDÃO (artigo 203, parágrafo 4º, do CPC): Nos termos da Portaria nº 04, de 02 de fevereiro de 2018 (artigo 2º, item XI), deste Juízo, comunico que os autos encontram-se SUSPENSOS de acordo com o artigo 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2047 econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 3) Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima, desde logo junte a parte autora a prova de que a Srª CAMILA foi nomeada inventariante do espólio (CPC, art. 75, VII) ou aponte-se em qual página dos autos já estaria juntada tal prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1933 parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos últimos três meses. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Com a juntada, tarje-se. Caso o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3008 CEJUSC, Bloco B, 2º andar, salas 212 a 218, advertindo as partes de que, caso pretendam juntar eventuais documentos e contestação, que o façam de forma digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2074 Luiza, que indicou a fabricante como responsável para tanto. Assim procedeu o autor, que obteve parecer dos assistentes técnicos da empresa, declarando que o defeito manifesto era oriundo da fabricação. Entretanto, o modelo havia saído de linha e, portanto não poderia ser substituída a peça. As for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2483 não localização ou insuficiência do endereço, ausência ou ocultação, laborando como vínculo empregatício, excepcionalmente deverá ser, desde logo, expedido ofício à empregadora para inicio dos descontos dos alimentos, a fim de se preservar a subsistência do menor, atento à prevalência do princ