Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7864 Processo 0004356-36.2006.8.26.0452 (452.01.2006.004356) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - J.R.G. - Vistos. Como bem salientou o Ministério Público, não há que se falar em ocorrência da prescrição, uma vez que o prazo prescricional foi suspenso em 22/10/2010, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3922 deflui que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fácei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2570 BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), MARCELO ONHA TOSONI (OAB 433504/SP) Processo 1017041-80.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aurizany Tana de Paula Dantas - - Jonh Herbert Rodrigues Souza - Ante o exposto, em relação aos réus Working Comercial Eletrônicos Eir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1545 partir da citação. Destarte, CITE-SE o(a) requerido(a) para que constitua advogado ou procure a OAB do município de Boituva, localizada à Avenida Pereira Ignácio, nº 599, podendo ser contatada através do telefone/Whatsapp (15) 3263-5539 e e-mails [email protected]/[email protected]. O(a) patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4726 Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.M.R. - - K.N.M. - I.O.R. - Vistos. Diante do contido na petição retro, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo até cumprimento final do acordo, aguardando-se em arquivo provisório a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4269 como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; ii) incapacidade financeira de arcar com o custo domedicamentoprescrito; iii) existência de registro domedicamentona ANVISA, observados os usos autorizados pela agência”. A presente decisão se visa observar o art. 9º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4786 Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. proceda-se às demais diligências e comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3943 acompanhamento de professor auxiliar especialista na sala de aula para possibilitar avanços na autonomia e independência nas realizações das atividades escolares, bem como nas atividades de vida diária e vida prática. De sorte que há nos autos provas suficientes de que a impetrante necessita de profes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2105 depósito efetuado pela parte contrária, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 492 W.M.Q. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Ante a notícia de quitação do débito (fl. 48), JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a parte executada ao pagamento das