Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Considerando que a ata de audiência de fl. 34 determinou o pagamento dos honorários prévios ao perito expert no importe de R$510,00, sendo cumprida a determinação através da Guia de Retirada Judicial de nº 1948/2013 (fl. 163). Considerando que o acórdão de fls. 310/315, determinou que os valores devido ao título de honorários periciais fossem suportados mediante req

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1398/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Primeiramente, nos termos do art. 897, "b", da CLT, os despachos em sede de execução são impugnáveis por meio de agravo de petição, no prazo de oito dias de sua ciência e com a efetiva garantia do Juízo. Desta feita, tem-se que o executado não valeu-se do meio adequado no momento oportuno. Não obstante as considerações tecidas acima, verifica-se que as matérias su

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Tomar ciência do despacho de fls. 54, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante da comprovação dos recolhimentos previdenciários, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, e determino a exclusão do executado do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Anote-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, remetendo-os ao arquivo

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dos cálculos apresentados pelo reclamante a fls. 146/157, constatou -se que foram elaborados em consonância com o julgado, à exceção das contribuições previdenciárias destinadas a terceiros, as quais deixo de cobrá-las, uma vez que não previstas nos incisos I, alínea ¿a¿ e II do art. 195 da Constituição Federal, razão pela qual são retificados de ofício.Assim,

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tomar ciência do despacho de fls. 902, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Prestados os devidos esclarecimentos pelo perito contábil, as partes se manifestaram, contrárias, reiterando a impugnação apresentado ao laudo. Quanto à discordância da reclamada, razão lhe assiste. Atente-se o perito que, conforme parâmetros fixados pela r. sentença para o cál

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Observem as partes que após a MIGRAÇÃO TODOS os autos físicos estão disponíveis para consulta na VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA, Praça Mário Furtado, 210 ¿ Centro ¿ Orlândia, onde permanecerão arquivados em Secretaria até o encerramento da execução. A tramitação do processo ocorrerá exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 presentes. O total da execução importa em R$29.516,85 (vinte e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), válido para 30/11/2014, conforme demonstrativo de atualização às fls.2074. Sendo assim, intime-se a reclamada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este total, com fulcro no art. 475-J do C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

àquela instituída no referidos incisos do artigo 22.Quanto ao julgamento proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário 363.852-MG, além de se tratar de declaração de inconstitucionalidade feita mediante controle difuso, sem efeito vinculante ou erga omnes, entendo que não se aplica no caso dos autos.A fundamentação do acórdão proferido naquele Recurso Extraordinário diz respeito à bi tributação existente entre a contribuição prevista n

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 seguintes documentos e informações, caso os possua: - RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe. - Somente para empregados: NIT (número de inscrição do trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS. Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações: - Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA Paulo Sérgio de Guimarães Cardoso(OAB: 23028SPD) JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONCA CAMARGO Paulo Sérgio de Guimarães Cardoso(OAB: 23028SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 398, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Transitada em julgado a decisão de origem, conforme certificado, imprimo car�