4 resultados encontrados para marcelo roza de carvalho ref - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Página 7 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0005045-27.2013.9.26.0040 (nº 006985/2014) Processo de origem: 069643/2013 - 4A AUDITORIA Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Delito: Artigo 202 do Código Penal Militar Apelante(
Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1704ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ passível de ser amparado pela via do remédio heroico, esboçando, tão somente, argumentos passíveis de serem aduzidos em sede própria, qual seja, o Conselho de Justificação ao qual responde. Impõe-se, portanto,
Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1709ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado Apelado(s): LUCAS AREIAS DA SILVA, Sd PM RE 138769-3 Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OAB/SP 326.25