TJMSP 03/03/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0005045-27.2013.9.26.0040 (nº 006985/2014)
Processo de origem: 069643/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 202 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO ROZA DE CARVALHO REF CB PM RE 914439-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002190-12.2012.9.26.0040 (nº 006998/2014)
Processo de origem: 064262/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 205, ''caput'', c.c. o artigo 30, inciso II e parágrafo único, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): REGINALDO VIEIRA REF CB PM RE 842000-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386 e outra
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000392-08.2014.9.26.0020 (nº 003483/2014)
Processo de origem: 005423/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): BRUNO CACACE SOUZA SD 1.C PM RE 128850-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
APELACAO Nº 0003176-23.2013.8.26.0457 (nº 003496/2014)
Processo de origem: 005039/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RINALDO CASTRO PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 110594-9
Advogado(s): WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS, OABSP 190813
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000373-02.2014.9.26.0020 (nº 003507/2014)
Processo de origem: 005411/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): VIVIANE PALMERO FARIAS SD 1.C PM RE 970173-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CARLA VASCONCELOS DE ALMEIDA
RIOS, OABSP 259970