CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270- Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 100 anterior às faturas citadas e que o valor reclamado é devido, já que, de fato, durante os meses questionados houve o efetivo fornecimento do serviço. Outrossim alega inexistência de dano moral, por ser legítima a cobrança. Os fatos em exame caracterizam relação de consumo e devem ser analisados à luz do Código de Defesa do Consumidor que estabelece a boa-f

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 832 Advogado: Andre Pedreira Philigret Baptista (OAB:BA25539-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8052519-29.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravante: INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S A Advogado(s): ANDRE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1432 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047679-73.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (OAB:BA67531-A) AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 398 no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença impugnada e condenar a parte ré recorrida a restituir à parte autora a importância de R$11.533,52 (onze mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), valor que deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126- Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 3/ Página 521 de Julgamento: 27/04/2011, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 11/05/2011). Demais disso, o direito de fundo, ora discutido, é a pretensão de reparação civil, referente a vício de qualidade de serviço, restando afastado o prazo quinquenal do art. 27 do CDC, que se refere, exclusivamente, a fato do serviço. Posto isto, a hipótese vertente se subsume à

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1200 Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado e determino a intimação do apelante Francisco Mendes Santos Neto, a fim de que efetue e comprove o pagamento do valor referente ao preparo, sob pena de deserção do recurso, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.007 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 31 de janeiro de 2023. Des.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2106 Sustentam que, em razão do ato publicado por este Tribunal, o prazo para interposição do recurso de apelação teve início no dia 10/8/2022 e findou-se em 1º/9/2022, já considerando a aludida suspensão dos prazos. Pugnam pelo acolhimento destes embargos de declaração, a fim de que seja revogada a decisão de inadmissibilidade do apelo. É o relatório. D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1250 NHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE EM REMESSA NECESSÁRIA. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0501983-71.2015.8.05.0022, Relator(a): JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO, Publicado em: 08/07/2020) Diante do exposto, com fundamento na Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO PARCIAL à apelação, reformando a sentença, para julgar procedente a açã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1440 Nas razões constantes do id. 37400846, o Agravante sustenta, em apertada síntese, que, embora tenha sido aprovado em concurso público fora do número de vagas, estas surgiram com a posterior exoneração, dentro do prazo de validade do certame, de candidatos melhores classificados, o que impõe a sua imediata nomeação, e não apenas a reserva da sua vaga. É

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1559 Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 8049609-29.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Prodal Saude S/a Advogado: Livia Torres Prado (OAB:BA43126) Agravante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST