CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1109 DECISÃO 8001348-96.2022.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Luiz Henrique Sousa Varjao Advogado: Camila Conceicao Dos Santos (OAB:BA69800) Advogado: Jose Candido De Santana Neto (OAB:BA53661) Agravado: Banco Votorantim S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ___________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1380 cedente. PROVIMENTO DO RECURSO.” (TJRJ, Agravo de Instrumento nº 0029396-56.2019.8.19. Vigésima Terceira Câmara Cível, Des. CELSO SILVA FILHO, Julgado em: 6/11/2019) Ante o exposto, com respaldo nos artigos 932, inciso V do Código de Processo Civil e 162, incisos XVI e XVII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Súmula 568 do Superior Tribunal de Ju

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1385 Aduz, também, que o fumus boni iuris e o periculum in mora restam evidentes caso não seja suspensa a decisão agravada, visto que a parte agravada deve mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a agravante e esta não poder cobrar desse valor, é ter seu direito cerceado. Sendo assim, requer a concessão liminar para suspender a decisão agravada e, ao fina

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1769 0786066-07.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: R K Publicidade Promocoes De Eventos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0786066-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1774 cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), autorizando a manutenção do bem financiado na posse do demandante, desde que efetuado o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas nos valores pactuados. O Agravante sustenta a inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito pleiteado necessário à concessão

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1558 conseguiram tomar a posse dos referidos lotes devido à existência da construção realizada de forma clandestina, sem conhecimento e permissão, pelo Município Agravado.” Requereram, por tais razões, a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e, ao final, o provimento do recurso, para que seja deferida a tutela de urgência. É o relatório. Decid

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1001 0787474-96.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Espolio De Claudionor Correia Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0787474-96.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Qua

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1182 Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, em 07 de fevereiro de 2023. Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 8003873-51.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Cristovao Esteves Khouri Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397-A) Agravante:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 951 Insurge-se contra o prazo fixado para o cumprimento da decisão, pugnando pela dilação do prazo para o cumprimento da decisão vergastada. Pugna, finalmente, pela concessão do efeito suspensivo a fim de suspender os efeitos da decisão do MM Juízo de primeiro grau. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo a analisar a medida

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 873 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 8051297-26.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Jose Carmo Alves Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A) Agravante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495-A) Decisão: PODER JUDICIÁRI