Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2662 9 Agravo em Recurso Especial em Apelação nº 0000401-39.2013.8.02.0025 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante : Município de Olho d’Água das Flores Advogados : Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB: 5135/AL) e outro Agravado : Cleide Lopes de Almeida Advogado : Cristóvão de Souza Brito (OAB: 10583/AL) DECISÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 626 atribuição ao oficial de justiça em meio a pandemia, quando na verdade, a responsabilidade é prioritariamente da Secretaria, na busca de meios de comunicação processual com as partes. Face aos motivos expostos, suspendo a Diligência e recolho o Mandado para apreciação do MM. Juiz. O referido é verdade, dou Fé. Palme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 867 ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700076-04.2020.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Aurelia Benedita da Silva - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 625 Indispensável para a configuração da responsabilidade civil não restou demonstrado pela autora, qual seja, a abusividade da conduta, sendo que este encargo probatório lhe cabia.Acerca da conceituação de dano, vale trazer à baila o ensinamento de Sérgio Cavalieri Filho:O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1890 262 e outroATO ORDINATÓRIOAtravés do presente, intimo a demandada, FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, para providenciar o pagamento das custas finais (cálculo anexo aos autos na página 248), sob pena de certidão ao Funjuris para cobrança das custas e possível inscrição na dívida ativa estadual.Palmeira dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1940 239 de fazer, para o reestabelecimento da linha, infere-se do feito que a mesma fora migrada para outra operadora, o que impossibilita o reestabelecimento ao autor.Dessa forma, resta impossível o cumprimento da tutela específica, fazendo-se necessário a conversão da obrigação de reestabelecer a linha em perdas e danos, a teo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3127 521 do ECA. Lavre-se termo de guarda, advertindo-se ao autor dos deveres inerentes à guarda previstos no art. 33, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto a CARLOS SÉRGIO MELO DA SILVA, tendo em vista que ele atingiu a maioridade civil, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a falta de interesse de agir,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 551 Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Alvandir Rosa da Silva - DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada, nos termos do artigo 300 do CPC, somente para determinar que a requerida Bradescard S.A. encaminhe ao endereço cadastrado do demandante o cartão de crédito com final 9011, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 423 9.099/95. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. ADV: EUCLIDES ANTONIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 8782/AL) - Processo 0700580-78.2018.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - AUTOR: Emilio Cesar Santos de Souza - ATO ORDINATÓRIO Através do p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 479 cautelas de estilo. ADV: EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ADV: DRA. FRANCY LAYNY SOBREIRA B.DE SOUZA (OAB 11840/AL) - Processo 0700241-85.2019.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Josefa Silva de Lima - EXECUTADO: Ace Seguradora S/A - Ato Ordinatório: Em cumprimento