Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 540 vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 415 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2020 ADV: PAULO DUARTE CAVALCANTE (OAB 545/AL) - Processo 0500297-39.2008.8.02.0033 (033.08.500297-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Francisco Vieira da Silva e outro - D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 540 partes as pessoas em epígrafe. 2. Ao analisar os autos, mais precisamente os documentos que instruem a inicial, percebe-se que o comprovante de residência acostado à fl. 10 encontra-se desatualizado. 3. Ex positis, determino seja a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3174 631 do débito, seja em quantia pecuniária ou em outra espécie admitida em direito, conforme prescreve o artigo 924, inciso II do CPC. No entanto, os efeitos dessa extinção só irradiam quando esta é declarada por sentença, a teor do artigo 925, do referido diploma legal. Vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando: I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3147 588 MENDONÇA FRAGOSO (OAB 6662/AL) - Processo 0700053-58.2020.8.02.0146/02 (apensado ao processo 0700053-58.2020.8.02.0146) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Márcia Silvânia Ferreira e Silva Santos - RÉU: G4 Plus Empreendimentos e Participações Ltda - entendo por bem afast

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3183 638 resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em 3 (três) dias, especificarem as provas que efetivamente preten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2958 358 nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 479 cautelas de estilo. ADV: EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ADV: DRA. FRANCY LAYNY SOBREIRA B.DE SOUZA (OAB 11840/AL) - Processo 0700241-85.2019.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Josefa Silva de Lima - EXECUTADO: Ace Seguradora S/A - Ato Ordinatório: Em cumprimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3027 695 CDL/SERESAJUD para retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito referente à dívida discutida no presente feito; C) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o número do Whatsapp dos advogados e das partes, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2847 251 além disso, o §3° desse mesmo artigo, pressupõe que tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito ou acautelado é verificado através de uma constatação de que o pedido deduzi