Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2270 361 da importância a ser paga a título de danos morais no caso em concreto. Portanto, o valor do dano deverá ser fixado através de arbitramento judicial, utilizando-se da prudência e bom senso, sob pena de banalização, com o consequente descrédito da justiça. Para estipulação do valor da condenação deve ser levada em con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2134 397 art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. No caso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1966 165 por dano extrapatrimonial.A demandada contestou o feito falando acerca da realidade dos fatos, impossibilidade de inversão do ônus da prova, exercício regular de direito da ré, culpa exclusiva da parte autora, legitimidade das cobranças, ausência de danos morais, por fim, pugna pela improcedência da demanda.A parte autor

Caderno único ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Substituto SENTENÇA - Dispensado o relatório, passo ao julgamento (Artigo 38, Lei 9.099/95). O inciso I do art. 4º da Lei 9.099/95 consigna o domicílio do réu como critério geral para fixação de competência, facultando-se a interposição da demanda no local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório. Tal f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 306 RELAÇÃO Nº 1164/2022 ADV: KLENALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 8498/AL), ADV: THAYSA KELLY SOUSA DE FARIAS (OAB 10144/AL), ADV: FELIPE MATEUS DO NASCIMENTO MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 16274/AL) - Processo 000195514.2011.8.02.0046/01 (apensado ao processo 0001955-14.2011.8.02.0046) - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 422 apesar de ter adimplido o valor do cheque devolvido junto a demandada, a mesma manteve seu nome incluso no rol dos mal pagadores. Pugnou pela condenação da demandada a reparação por dano moral.O demandado contestou o feito alegando inexistência de responsabilidade do banco, possibilidade de restrição, ausência de dano moral,

Diário da Justiça ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 32 ITABAIANA 1A. VARA DE ITABAIANA NF 061/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01033 Processo: 0000473-23.2017.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ISRAEL BEZERRA BERNARDO DA SILVAREU: ISMAEL BEZERRA BERNARDO DA SILVA Despacho: Intime-se JURI designado para o dia 02.08.2018, as 08:00 horas, no Forum Local. 01034 P

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 20 COREMAS JUAZEIRINHO VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 017/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00256 Processo: 0000007-39.1978.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RITA LEITE DIAS ADVOGADO: 007097PB RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: 011797PB CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA ADVOG

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 00544 Processo: 0008683-43.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 006166PB FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00545 Processo: 0008703-34.2016.815.0011 - ACAO PENAL -

Poder Executivo ● 10/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 2019.129692, 74710, Art. 218, Inc. III; MONIQUE FLAVIANA DE LUNA, 04749973813, 2019.129693, 74710, Art. 218, Inc. III; NATANAEL ANANIAS CANDIDO DO NASCIMENTO, 02675515606, 2019.134336, 74710, Art. 218, Inc. III; NEIDE MARIA DA COSTA TAVARES, 01489037642, 2019.129809, 74710, Art. 218, Inc. III; NEYRE ANE MARIE DE SOUZA E LIRA, 04130866420, 2019.115160, 51691, Art. 165; NIVALDO GERMANO DE OLIVEIRA, 01417230500, 2019.118244, 51691, Art. 165; OBERTO FERREIRA DE LIMA, 006