53 resultados encontrados para marcelo silva souza. adv - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJDFT 13/03/2017 - Pág. 1456 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 configurada a má-fé ou dolo por parte do réu ao formular sua denúncia nos órgãos pertinentes, posto que, sob seu ponto de vista, a abordagem realizada pelos policiais teria extrapolado os limites daquilo que considerava como sendo razoável. Em verdade, desde que dentro dos limites suportados pela boa-fé, a suspeita da prática de um crime pode ser dirigida contra qualquer pessoa. Nesse diapasão
TJDFT 13/03/2017 - Pág. 1457 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 sua denúncia. Todavia, ao analisar a conduta da parte requerida, pressente-se que houve tão-somente regular exercício de direito, não estando configurada a má-fé ou dolo por parte do réu ao formular sua denúncia nos órgãos pertinentes, posto que, sob seu ponto de vista, a abordagem realizada pelos policiais teria extrapolado os limites daquilo que considerava como sendo razoável. Em verdade,