Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1519 Almeida - Banco Santander Sa - Fls. 185: Conforme a súmula 372 do E. STJ tem-se entendido descabida a multa em ação de exibição de documentos, pois a sanção prevista para a recalcitrância é a presunção anunciada no art. 359 do CPC. Portanto, em fase de execução a sanção deve também ser de ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1689 e outro - G.N. Lustosa Calçados M.E. e outro - Vistos. Solicitei, via Sistema “BACENJUD”, o bloqueio de valores existentes em contas ou aplicações financeiras em nome dos devedores, nos termos do Comunicado CG n. 1159/2006, conforme recibo de protocolo que segue anexo. Ante a negativa da resposta pesqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 1684 que em Campinas existem diversos centros desta natureza. Alegou que é inviável o atendimento a situações individualizadas, sendo essencial que o tratamento do autor seja realizado por meio dos CACON’s. Juntou documentos. Réplica às fls. 60/72. As partes pleitearam o julgamento antecipado da lide (fls. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2581 desaparecimento dos autos, descabe a condenação em honorários advocatícios (STJ, 2ª Turma, ED no Resp 10.883/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 04.04.2005, p. 233). P.R.I. Piracicaba, 15 de Abril de 2011. THOMAZ CORRÊA FARQUI Juiz Substituto - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV ADRIANA CRU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 331 IV, do CPC, em se tratando de cumprimento provisório de sentença, atos que importem levantamento de valor e transferência de posse ou de titularidade demandarão a prestação de caução. Dito isso, o acórdão substitutivo da sentença determinou o pagamento de fruição pelo ora exequente, na proporção de 0,5% ao m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2098 Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Raimundo Nonato Magalhaes Taumaturgo - Vistos. Em cobrança de honorários sucumbenciais, algumas premissas devem ficar estabelecidas: 1) honorários advocatícios não são créditos fiscais, razão pela qual a correção monetária da verba arbitrada a ess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 811 Nº 2216595-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Igor Domingues Amarolli - Agravante: Alessandra Maria Jordão Amarolli - Agravante: Luiz Manoel Gomes Jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1230 fim não se presta a exceção de preexecutividade, pois há matéria fática a ser discutida. Daí porque a inadequação do veículo processual eleito. Assim, a execução deve prosseguir.Posto Isso REJEITO a presente exceção e deixo de condenar o excipiente nas custas, despesas processuais e honorários p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1233 determina a lei e requereu o conhecimento da solidariedade passiva.É o relatório.Decido.Passo ao julgamento antecipado da lide, pois, a matéria posta em discussão, e tão somente de direito.A matéria relativa à legitimidade passiva da multa pode ser passível de conhecimento prévio, independentemente da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1326 julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição judicial ou outra