Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2231 Processo 0050429-32.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO - Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada na ação anulatória nº 0024355-77.2010.8.26.0114, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 485, IV, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 477 por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação e à penhora na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MAURO TISEO OAB/SP 75447 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1426 Condeno a Exequente no pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, diante da contratação de advogado pela parte.P.R.I. - ADV: NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), JOÃO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO (OAB 171632/ SP) Processo 0509679-36.2014.8.26.0564 - Execução Fiscal - Taxa de Preven�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1067 ou não em funcionamento. Juntados os documentos e constatado que a empresa foi procurada no último endereço, os autos serão encaminhados à conclusão. 8. Tendo em conta que neste Juízo tramitam mais de 1,4 milhão de execuções fiscais, os atos processuais aqui descritos serão cumpridos com observância da ordem cro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1562 as respectivas notas fiscais de aquisição dos materiais. Diante das irregularidades no lançamento dos dados nas notas fiscais, chega-se à conclusão de que tais documentos não podem ser reputados idôneos para fins de fiscalização, nos exatos termos do artigo 148, do CTN. E havendo inidoneidade e omissão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6233 cancelamento da inscrição (vide item III supra) e considerando que a parte credora não será prejudicada, para evitar maior onerosidade/retrabalho, quando pedida, a expedição de ofício e inscrição no SERASA bem como a expedição da certidão do art. 517 do CPC, deverá ser atendida pela serventia ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 219 ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS, JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. Int. - ADV: MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), JORGE MATIOTTI NETO (OAB 17879/SC), SIDNEY JOSE MATIOTTI (OAB 3554/SC) Processo 1053780-04.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - Daniel Fazenda Freire Tangará Inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1095 específicas para tal fim, (Notificação inicial em 24/04/2008 e Re-Notificação em 30/05/2008), “TODAS” as Notas Fiscais de Entradas a qualquer título, relativas aos exercícios de 2005 e 2006, no total de 16.529 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove) notas fiscais, conforme se comprovam pelas cópias dos L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1478 os requisitos legais previstos no artigo 42 e 59 da Lei nº 8.213/91. Saneado o processo, a preliminar foi afastada, sendo determinada a realização de perícia médica (fls. 46). O laudo foi juntado a fls. 59/60. Dada a oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo, somente o réu assim o fez (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 2058 SUJEITO AO ICMS. COM EFEITO, A MISTURA FÍSICA DE MATERIAIS, NÃO É MERCADORIA PRODUZIDA PELO EMPREITEIRO, MAS PARTE DO SERVIÇO A QUE SE OBRIGA, AINDA QUANDO A EMPREITADA ENVOLVE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Acórdão: POR UNANIMIDADE, CON