Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2006 REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 356/366, devendo prosseguir a execução. Requeira o exequente o que de seu interesse e direito. Int. - ADV: SANTA VERNIER (OAB 101984/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1390 Nacional: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Art. 142 compete privativamente à autoridade administrativa constituir crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento tendente a verif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2012 da NF/Fatura n° 892, regularmente emitida (fl. 47) e recebida pela autora, conforme aceite (fl. 48). Por outro lado, a alegação de pagamento não está comprovada, posto que se limita à afirmativa de que teria sido enviados cheques de terceiros, via SEDEX, para saldar o débito. Todavia, sequer a emiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 3397 com a participação de fração ideal de 2,6826% no terreno e demais partes e coisas da propriedade e uso comum do condominio, objeto da matrícula 92.629 do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Guarulhos e com sua inscrição cadastral junto a Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1764 (Art. 48/51) - ANTONIO CELIO DOMINGOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZEIRO - SP 3ª VARA Vistos Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO CÉLIO DOMINGOS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL objetivando a concessão de benefício da aposentadoria por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1561 a infração mediante recursos administrativos, mas não obteve êxito. Aduz, ainda, que diante da desistência dos recursos administrativos, o crédito tributário decorrente do AIIM tornou-se passível de cobrança por execução fiscal. Nesse cenário, argumenta que o crédito encontra-se exigível, porém sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 1272 audiência de conciliação. Int. e Dil. - ADV NIWTON MOREIRA MICENO OAB/SP 18800 - ADV JOÃO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO OAB/SP 171632 102.01.2011.003565-0/000001-000 - nº ordem 529/2011 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Exceção de Pré-Executividade - CCDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS LTDA X MUNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 1249 oferecimento de defesa), o decurso do prazo de trinta(30) dias para oferecimento de embargos, contados da intimação da penhora. Decorrido o prazo, com ou sem interposição de embargos, os autos da execução serão encaminhados à Fazenda, para manifestação, em cinco (5) dias, sobre a suficiência, ou não, da garantia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1020 o prazo, com ou sem interposição de embargos, os autos da execução serão encaminhados à Fazenda, para manifestação, em cinco (5) dias, sobre a suficiência, ou não, da garantia. Oferecidos os embargos, a ser distribuídos por dependência e autuados em apartado e resolvida a questão sobre suficiência da garantia, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 1287 la, tornando-se revel no procedimento, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E não é só pela revelia que a ação procede em parte. Assim é que a documentação acostada com a inicial dá conta tanto da ocorrência do acidente, como do nexo causal entre ele e as lesões que