Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 527 Processo 1002878-57.2017.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 296 ou não o benefício”. Por fim, a declaração de vencimentos do autor de pág. 24 demonstra que ele percebe vencimentos que não se enquadram nos padrões brasileiros de hipossuficiência econômica a ponto de se justificar a concessão da gratuidade processual. Pelo exposto, indefiro o pedido de assistênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3637 conforme o item “a”, parte final, do dispositivo da sentença lançada a fls. 244/255, tendo em vista o novo percentual de limitação dos descontos em folha de pagamento ou conta corrente do autor, qual seja, 30%, constante do v. acórdão de fls. 323/334, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 3320 Neves da Silva - Vistos. Fls. 180/181: defiro o bloqueio da transferência dos veículos indicados na pesquisa de fls. 176 via RENAJUD. Int. - ADV: FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB 270497/SP), LOURDES DE LIMA (OAB 84092/SP) Processo 1000560-14.2017.8.26.0006/01 (apensado ao processo 1000560-14.2017.8.26.0006) - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 337 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016) e pelo comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016). Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, os autos serão arquivados. - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP) Processo 1003113-87.2018.8.26.0268 - Mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3054 de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) Processo 1012460-46.2019.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano d

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Salário-maternidade é o benefício previdenciário a que faz jus a segurada gestante, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, podendo este prazo ser aumentado em até duas semanas, mediante comprovação médica. - A inicial foi instruída com documentos, dos quais destaco a certidão de nascimento do filho da requerente, demonstrando o nascimento em 02/01/2013; CTPS da autora, demonstrando vínculo trabalhista, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 523 estando aquém dos valores arbitrados por esta C. Câmara. Honorários advocatícios devidos pelo apelante majorados para o importe de 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido.(TJSP; Apelação 1000393-19.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 15 MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP 133970 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 236.01.2012.005167-0/000000-000 - nº ordem 1206/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. H. D. A. X B. R. F. - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV CLAUDIO JOR

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos ser imediatamente apreciada pelo Tribunal, incidindo na espécie, a regra do 3º, inciso II, do artigo 515 do Código de Processo Civil.4. Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, entretanto podendo ser reabilitado, bem como presentes os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de auxílio-doença (grifei).5. Cumpridos os requisitos legais, o segurado faz jus à concessão do benefício de auxílio-doen�