1.035 resultados encontrados para marcelo soares de lima - data: 10/08/2025
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verifico que a tramitação do feito nesta Vara Federal não pode se sustentar. Em razão do valor atribuído à causa não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda insere-se na competência do Juizado Especial Federal Cível, nos termos do disposto no artigo 3, da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, competência esta que é absoluta no Foro onde estiver instalado. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento destes autos e determino a sua remessa ao Juiz
Indefiro o pedido de fl. 245 em razão do previsto no artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015. Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0001077-84.2016.403.6104 - MARIALITA TELES DE LIMA(SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 167/169: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0003393-70.2016.403.6104 - RICARDO MARCONDES LIMA(SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2961 NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie o requerido, a juntada do recolhimento da taxa de mandato. - ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777MG), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 1003436-94.2017.8.26.0602 -
TJSP 23/02/2018 - Pág. 1869 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1869 idênticos, não encontraram provas seguras quanto aos indícios já mencionados. Nem é caso, ao que parece, de se aprofundar o exame de tal prova, ante o obstáculo intransponível que a ela se colocou, mormente em instante de delibação por este Relator. Sabe-se da seriedade com que realizada a investigação pelos Ministéri
TJSP 29/01/2018 - Pág. 1250 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1250 Nº 1033525-60.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelado: Marcelo Soares de Lima - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício -
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2039 Processo 0019602-35.1999.8.26.0576 (576.01.1999.019602) - Execução de Título Extrajudicial - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - VISTOS.Antes de apreciar o pedido de fls. 160, cumpra o exequente a primeira parte da decisão de fls. 152.Prazo: 30 (trinta) dias.Intimem-se. 2514/99 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGU
TJSP 04/09/2018 - Pág. 1417 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1417 Benedita Yvonne Von Ancken - Agravado: Audicyr Borges da Costa Vidal - Agravado: Athos Maiolino - Agravado: Apparecida Vardelina Moreira de Almeida - Agravado: Aparecida Cardoso de Oliveira - Agravado: Antonia Apparecida Panzini Rodrigues - Agravado: Anisio Fernandes Beata - Agravado: Anice Maria Assis - Agravado: Ana Maria Sanche
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 341 BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1002911-13.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.S.R.J. - Vistos. Aguarde-se manifestação espontânea da parte autora por 30 dias. No silêncio, arquivem-se com as c
TJSP 23/02/2018 - Pág. 1869 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1869 idênticos, não encontraram provas seguras quanto aos indícios já mencionados. Nem é caso, ao que parece, de se aprofundar o exame de tal prova, ante o obstáculo intransponível que a ela se colocou, mormente em instante de delibação por este Relator. Sabe-se da seriedade com que realizada a investigação pelos Ministéri
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 1128 sentença, observada a Súmula 523 do STJ, com taxa Selic (que já engloba juros e atualização monetária).Pela sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, a ser apurado quando liquidado o julgado, nos termos do