Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2059 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON PAUKOSKI SIMONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA JACQUELINE NEIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2018 Processo 0000136-16.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - JOSÉ IVO SANTOS - C. 32/15 - Fica a De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 429 Advogada: Maria Rosa Ricci (OAB: 80615/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; 0000172-13.2016.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação : Ação P

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1148 Para uma melhor entrega da prestação jurisdicional, dividiremos em tópico os pontos controvertidos da presente demanda. DA FORMA DE EXTINÇÃO CONTRATUAL O reclamante pretende reverter a dispensa por justa causa que lhe INTIMAÇÃO fora aplicada, por dispensa patronal imotivada. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c

Publicações Judiciais I ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penhora antecipada, o que viabiliza a emissão de certidão de regularidade fiscal. Entretanto, no caso dos autos, o feito é improcedente em razão do tipo de caução que é oferecida. 8. Conforme se depreende das fls. 44/56, os bens ofertados são veículos automotores fabricados nos anos de 2001, 2003, 2004, 2006 e 2007. Ocorre que os valores apurados como prova do valor de mercado de tais bens, corresponde à média de preço aferido com base na tabela FIPE, ou seja, não se presta à real

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 2596 ATO DE IMPROBIDADE, uma vez que o Reclamante emitiu nota trabalhador. E sendo assim, é ônus do empregador comprovar o fiscal falsa no sistema da reclamada, assim, aceitar o recebimento fato impeditivo do direito autoral, nos termos dos artigos 818, II da da carga enviada pelo fornecedor com quantidades menores às CLT. informadas em nota fiscal, é considerada fal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que não se observa no caso aqui tratado. O mero roubo do cartão de identificação no CPF não é motivo suficiente para a alteração do cadastro.Nesse sentido o seguinte julgado:DIREITO ADMINISTRATIVO. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. DOCUMENTO FURTADO. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA. CANCELAMENTO. NOVA INSCRIÇÃO. RECEITA FEDERAL. INSTRUÇÕES NORMATIVAS 461/04 E 864/08. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 2602 CLT. regularizar o lançamento da nota no sistema, tal nota tenha sido O nó górdio da questão é sabermos se houve ato de improbidade extraviada, vindo o trabalhador a se confundir com o novo ou se houve um erro do trabalhador sem qualquer má-fé. lançamento feito na oportunidade em que fora provocado por um No entendimento deste juízo, a tese empresarial não

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 247 da reclamada, assim, aceitar o recebimento da carga enviada pelo reclamante não escondeu o ocorrido após ser questionado pelo seu fornecedor com quantidades menores às informadas em nota fiscal, superior: "que o reclamante informou que recebera uma mercadoria é considerada falta grave e está em desacordo com as políticas em quantidade menor daquela informada na n

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1152 Marcelo Teofilo da Silva: “o depoente soube que o reclamante fora contratual, a demissão por justa causa resta totalmente desligado por ter recebido mercadoria em quantidade menor desproporcional. daquela constante na nota fiscal; que ocorria de o funcionário Insista-se, não há proporcionalidade em uma dispensa por justa receber mercadoria em quantidade menor q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2283 também por unanimidade de votos).Bem a propósito, ainda o Supremo Tribunal Federal:”PRISÃO PREVENTIVA. Garantia da ordem pública. No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidad