Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 575 seu nome dos órgãos de restrição de crédito e não enquanto ainda estava em débito com o pagamento da última parcela do acordo. Portanto, inviável a declaração de inexigibilidade do débito antes da quitação total do valor devido e ante a falta de prática de conduta abusiva por parte das rés, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1225 daquilo que se espera em termos de boa-fé objetiva, não se pode admitir que produto adquirido onerosamente apresente defeito grave dentro do prazo considerado razoável de funcionamento. Qualquer reclamação da parte consumidora nesse sentido deve ser compreendida dentro do risco da atividade empresarial desen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 2491 MARIA HAKVOORT Juíza de Direito DATA Em ____/_____/____ recebi estes autos em Cartório. Eu, _____ (Maria das Graças Sá), escrevente, subscrevi. - ADV MARCIO FREDERICE PIMENTA OAB/SP 306889 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 602.01.2012.011975-4/000000-000 - nº ordem 593/2012 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 840 pelas rés a alegação de que devolveram aos autores a quantia de R$ 5.544,12, acolho o pedido respectivo formulado na inicial, afastada a pretensão das rés exposta na contestação, de atrelar-se a devolução somente após a entrega do contrato de financiamento, devidamente registrado, porque não previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2522 Portanto, uma vez reconhecida a ocorrência do dano moral e determinada a responsabilidade pela sua reparação, resta apenas apurar o valor da indenização. A quantificação desta indenização deve ser feita de forma proporcional ao grau da culpa do agente, levando em consideração a extensão do dano, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 883 Yves Chatier: “a reparação da perda de uma chance repousa em uma probabilidade e uma certeza; que a chance seria realizada e que a vantagem perdida resultaria em prejuízo” (In “Responsabilidade Civil”, Forense, 9ª edição, pág. 42.). Assim, como assinala SERGIO CAVALIERI FILHO: “é preciso, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3965 considerava o militar agregado como licenciado para tratar de assuntos de interesse particular, com prejuízo dos vencimentos, limitando-se a dizer que o militar será ‘agregado’. Precedentes do STJ e STF. O militar que contar com mais de dez anos de serviço tem direito à percepção de remuneração dur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2307 BAHIA S/A Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado da lide, já que a prova documental é adequada e suficiente para a decisão da causa, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2290 autor confirmou que solicitou o retorno para a Net, o que ocorreu normalmente, permanecendo cerca de um mês sem a linha. Relativamente ao pedido de dano material, o autor não juntou aos autos qualquer documento que comprove seus ganhos, bem com a necessidade das linhas, ficando, pois, desacolhido tal pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2753 Nada mais havendo a merecer apreciação deste Juízo, tendo sido todos os pontos detidamente dirimidos, dou por julgado o feito, passando somente a ditar a conclusão de todas as ponderações acima alinhavadas. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para