Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 qual deverá ser comprovada na fase de liquidação. Não estão 215 PODER JUDICIÁRIO incluídas as contribuições devidas a terceiros conforme Súmula n. 6 JUSTIÇA DO do TRT da 12a Região. Sobre o valor devido a título de honorários sucumbenciais, deverá ser retido o imposto de renda pelo regime de caixa, observada a legislação ao tempo do fato gerador, isto é,

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 O acesso à sala ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jusbr.zoom.us/j/5233278750 Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. Para participação no ato, é necessário que o aplica

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Vistos, em DECISÃO 3158 execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e Faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, já que a juros de mora, facultando-se ao devedor nessa fase processual conta de liquidação aparentemente não excede os limites da levar a sentença a

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 700 a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, Destinatário: para recebimento da intimação e envio do link para participação R.E. DESENTUPIDORA LTDA - ME na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Fica Vossa Senhoria in

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1793 Vistos. ainda não depôs não ouça o depoimento da parte e nem da I - Diante do interesse na produção de prova oral manifestado, em testemunha que a antecedeu, sob pena de perda da prova. atendimento à PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 98, III - Caberá à parte interessada comunicar à(s) testemunha(s) que de 22 de abril de 2020, atualizada pela Portaria C

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 2992 transcurso do prazo do art. 11-A, §1º e 878 da CLT, em 03.09.2020, Expeça-se ordem de liberação do depósito de f. 713 (ID b2d370f), fl. 405, ID 9023288. conforme demonstrativo da Contadoria, por ofício. Intimado para manifestação quanto a eventual prescrição Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, 1. indicar conta bancária intercorrente, art. 921,

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 0 3 / M a n u a l % 2 0 T R T 3 % 2 0 Z O O M % 2 0 - 228 - CLARO S.A. % 2 0 U s u % C 3 % A 1 r i o % 2 0 E x t e r n o . p d f ) . Por cooperação, o procurador deverá informar seu cliente acerca do ato designado, encaminhar o link de acesso e as observações que PODER JUDICIÁRIO constam da presente intimação. JUSTIÇA DO OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: A não partici

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 324 Determino a citação da reclamada para, querendo, contestar o feito advogados constituídos nos autos, bem como dos procuradores diretamente no PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do previamente cadastrados no TRT12 para recebimento das recebimento da notificação inicial (inteligência do art. 774 da CLT), citações iniciais também pelo DEJT; apresentand

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1831 dispositivo. caso necessário, desde que as contribuições previdenciárias A condenação aoFGTS abrange todas as parcelas que integram apuradas em liquidação sejam iguais ou superiores a R$ 20.000,00, sua base de cálculo, sejam verbas principais, sejam seus reflexos, a nos termos da Portaria MF nº 582/2013. ser recolhido na conta vinculada. Defiro ao autor o

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 imprescindível para o deslinde do feito. A prova postulada não seria 2463 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) apta a alcançar o fim pretendido pela reclamada, notadamente porque a alegação do autor é de que parte do pagamento era feito em mãos e em espécie e por ter dito em audiência que não declarava os rendimentos extras para a Receita Federal. Indefiro, portanto