1.017 resultados encontrados para marcelo velasco nascimento albernaz - data: 22/11/2024
Página 1 de 102
Processos encontrados
autos ao juízo competente (art. 113, §2º, CPC).3. A declaração, de ofício, da nulidade da sentença apelada torna prejudicada a apelação contra ela interposta. 4. Apelação prejudicada.(TRF-1ª REGIÃO, AC 200433000214692, RELATOR JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, DJ DATA:13/10/2005)Em face do ora esposado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 267, inciso VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, condenando a parte autora no pa
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 594 rever o que foi decidido, o que é incabível em embargos de declaração. 5. Mesmo na hipótese de embargos declaratórios para fins de prequestionamento da questão legal ou constitucional, é pacífico o entendimento de que é incabível a interposição de tais embargos de declaração se não estiverem presentes os pressupostos específicos dessa modalidade de integração do julgado, conforme pr
de especialista a fim de se saber acerca das conseqüências ou gravidade da enfermidade, é de ser indeferido o pedido de realização de nova perícia com médico especialista (Primeira Turma Recursal de Tocantins, Processo nº 200843009028914, rel. Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, DJTO 18.05.2009, grifos acrescidos).A prova técnica produzida no processo é determinante em casos que a incapacidade somente pode ser aferida por perito médico, não tendo o juiz conhecimento té
de especialista a fim de se saber acerca das conseqüências ou gravidade da enfermidade, é de ser indeferido o pedido de realização de nova perícia com médico especialista (Primeira Turma Recursal de Tocantins, Processo nº 200843009028914, rel. Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, DJTO 18.05.2009, grifos acrescidos).A prova técnica produzida no processo é determinante em casos que a incapacidade somente pode ser aferida por perito médico, não tendo o juiz conhecimento té
desnecessidade de realização de nova perícia médica na mesma ou em outra especialidade, bem como pela desnecessidade de qualquer tipo de complementação e/ou esclarecimentos (artigo 437 do Código de Processo Civil). Ademais, se o perito médico judicial conclui que não há incapacidade e não sugere a necessidade de especialista a fim de se saber acerca das conseqüências ou gravidade da enfermidade, é de ser indeferido o pedido de realização de nova perícia com médico especialista
Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, DJTO 18.05.2009, grifos acrescidos).A prova técnica produzida no processo é determinante em casos que a incapacidade somente pode ser aferida por perito médico, não tendo o juiz conhecimento técnico para formar sua convicção sem a ajuda de profissional habilitado. Nesse sentido: TRF 3ª Região, 9ª Turma, Relatora Desembargadora Marisa Santos, Processo 2001.61.13.002454-0, AC 987672, j. 02.05.2005.Cumpre esclarecer que a doença ou lesão invo
contrato, uma vez que o status do imóvel (ocupado) era de conhecimento público desde a publicação do Edital da Concorrência Pública. Precedentes. 2 - Se a decisão agravada apreciou e decidiu a questão de conformidade com a lei processual, nada autoriza a sua reforma. 3 - Agravo legal desprovido. (AC nº 1653651, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. José Lunardelli, publicado no DJe de 24 de novembro de 2011).Em igual sentido, inúmeros são os precedentes jurisprudenciais de outros tribunais regio
qualquer tipo de complementação e/ou esclarecimentos (artigo 437 do Código de Processo Civil). Ademais, se o perito médico judicial conclui que não há incapacidade e não sugere a necessidade de especialista a fim de se saber acerca das conseqüências ou gravidade da enfermidade, é de ser indeferido o pedido de realização de nova perícia com médico especialista (Primeira Turma Recursal de Tocantins, Processo nº 200843009028914, rel. Juiz Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz,
contrato, uma vez que o status do imóvel (ocupado) era de conhecimento público desde a publicação do Edital da Concorrência Pública. Precedentes. 2 - Se a decisão agravada apreciou e decidiu a questão de conformidade com a lei processual, nada autoriza a sua reforma. 3 - Agravo legal desprovido. (AC nº 1653651, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. José Lunardelli, publicado no DJe de 24 de novembro de 2011).Em igual sentido, inúmeros são os precedentes jurisprudenciais de outros tribunais regio
0112310-04.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301280812 AUTOR: MARIA AUREA DA SILVA FILHA (SP233524 - MAGDALENA ALVES RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo residual de benefício previdenciário. Contudo, o feito comporta extinção sem r