Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2895 valores, apresentem os devedores formulário eletrônico dos valores bloqueados a fls. 171/174 e após, expeçam-se mandados de levantamento em seu favor. 2. Certifique-se a serventia o decurso do prazo para manifestação dos devedores, nos termos do despacho de fls. 261 e após, voltem conclusos para aprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3060 o decurso de 30 dias dela, já que os alimentos não têm fins ressarcitórios e, sim, de manutenção. Seja como for, fixo, desde logo, os alimentos provisórios, devidos desde a citação, se a ação for movida pelo alimentando; se ação movida pelo alimentante, desde o ajuizamento: I Em 40% da remunera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 3050 ampliação futura. Nesse sentido: TJ/SP AI nº 2163705-48.2020.8.26.0000, e. rel. Des. Francisco Loureiro. II Dos Alimentos ao(à) Menor. O demandado tem o dever de sustento aos filhos menores (ECA, art. 22, caput), que se presume. Já me antecipo: II.i os alimentos fixados definitivamente em montante sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3071 estão sendo flexibilizadas e não inviabilizam locação de imóvel. Ademais, já transcorreu até mesmo o prazo de 60 dias requerido pelos réus para desocupação voluntária. Ante o exposto, julgo procedente o pedido confirmando a liminar para decretar o despejo por falta de pagamento, rescindir o contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2205 Residencial Campo Belo - Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intenção livre e espontânea de se comporem amigavelmente. O acordo foi firmado pelas partes. Os documentos essenciais foram juntados aos autos. É o relatório. D E C I D O. O requerimento sat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2823 declarações de terceiros (testemunhas) com reconhecimento de firma. Por fim, esclareça quanto à renuncia do quinhão pertencente à genitora da falecida, devendo, se o caso, comparecer em cartório para assinatura do termo de fls. 162. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3327 de “ordem” (sob o rótulo singelo de “comunicação” a órgão integrante da Administração Pública) porque o Estado não integra a relação jurídico-processual e não pode ser afetado em sua esfera de disponibilidades (inclusive quanto ao direito/dever de lançamento de tributos) até porque iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3197 n.º de ordem: 788/80, da 2ª Vara Cível desta comarca), a parte ideal pertencente ao espólio foi adjudicada a Álvaro Pavanetti (genitor da autora).Logo, não se vislumbra qualquer direito das contestantes sobre a área usucapienda, tampouco sobre a área remanescente do “Sítio Vargem Grande”, consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2654 uma relação jurídica de direito material entre o terceiro (a vítima) e a seguradora, sendo que a solidariedade nasce somente por força de relação de direito processual (vítima e seguradora) e de uma obrigação aquiliana reconhecida judicialmente (entre o segurado e a vítima), sem a qual não ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3307 ao efetivo prosseguimento da(o) presente execução/cumprimento de sentença, fica desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão. Por fim, registro que na hipótese em que a parte credora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providê