Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009930-94.2007.403.6105 (2007.61.05.009930-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X PROMED MEDICAMENTOS LTDA(SP082160 - NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA E SP306694 - ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO E SP149891 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR) Fls. 331/333: ante a impugnação da ora executada, dê-se vista ao exequente (Espólio de Alcir Minzon) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 327/330: por ora, aguarde-se a manifestação de Espólio de Alcir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das despesas efetuadas com a assistência médico-hospitalar prestada e que tenha relação com a doença ou lesão preexistente, desde a data da efetiva comunicação a que se refere o 3º deste artigo. 7º Não será permitida, sob qualquer alegação, a suspensão do contrato até o resultado do julgamento pelo Ministério da Saúde.Assim, a embargante violou a norma do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 9.656/98, acima transcrito, ao suspender a assistência à saúde da beneficiária an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Considerando que a sentença de extinção da execução proferida nos autos se refere apenas à quitação da dívida de um dos executados, remanescendo em aberto o valor devido por Roque Faria Comércio de Toldos e Coberturas Ltda, sem novo requerimento da parte exequente, determino o arquivamento dos autos nos termos do artigo 921, III, do CPC, conforme disposto no despacho de f. 330.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000504-68.2001.403.6105 (2001.61.05.000504-7) - AUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do artigo 9º e seguintes da Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017, para tanto, será concedida vista dos autos por quinze (15) dias para providências pertinentes à digitalização. Deverá o exequente atentar para os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88 de 24/01/2017, cabendo-lhe inserir no sis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. 5. Intimem-se. Campinas, 22 de novembro de 2019. 4ª VARA DE CAMPINAS * VALTER ANTONIASSI MACCARONE Juiz Federal Titular MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER Diretora de Secretaria Expediente Nº 7999 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0011266-94.2011.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2042 - PAULO GOMES FERREIRA FILHO) X MIGUEL PIO SEVERINO DOS SANTOS(MS00

Publicações Judiciais I ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O redirecionamento foi requerido pela PFN, em 08/05/2012, sob alegação de existência de grupo econômico de fato e prática de atos tendentes a frustrar a satisfação de créditos tributários, como, por exemplo, alienação de bens para pagamento de débitos de outras empresas do grupo, sendo tal medida deferida, em 09/05/2012. Embora as executadas aleguem que, ocorrida a citação da executada originária, em 28/05/1999, e tenha decorrido período superior a cinco anos até a inclusão

Publicações Judiciais I ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002983-85.2002.4.03.6109/SP 2002.61.09.002983-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE IND/ CERAMICA FRAGNANI LTDA SP038202 MARCELO VIDA DA SILVA e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) OS MESMOS DECISÃO Trata-se de ação declaratória, ajuizada por INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA., pelo rito ordinário, objetivando (i) ser assegurado à autora o direito a recolh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001221-26.2014.403.6105 - VERA LUCIA GOMES BENEDITO(SP253299 - GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2766 - JURACY NUNES SANTOS JUNIOR) X VERA LUCIA GOMES BENEDITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE FL. 192: Dê-se ciência às partes acerca dos ofícios precatório / requisitório de pequeno valor, conferidos às fls. 190/191, antes de sua transmissão ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme determinado no artigo 10 da Resoluçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002356-70.2015.403.6127 - CARLOS EDUARDO SIGNORINI(SP251795 - ELIANA ABDALA E SP214613 - RAQUEL VUOLO LAURINDO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência.Fls. 90/92: manifeste-se a Caixa sobre o alegado descumprimento da ordem judicial (fl. 54), adotando, se o caso, as providências pertinentes e comprovando-se documentalmente. Prazo de 05 dias.Intimem-se. 0003323-18.2015.403.6127 - MOCOCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017144-06.1997.403.6100 (97.0017144-2) - NUCCOM NUCLEO DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA(SP101774 - ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 648 JOAO CARLOS VALALA) X NUCCOM NUCLEO DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA X UNIAO FEDERAL X ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA X UNIAO FEDERAL 1. Ante a certidão acima, retifique a Secretaria os ofícios requisitórios expedidos às fls. 202 e 203, nos termos da Resolução CJF nº 405/2016. 2. Ficam as partes intimadas da retificação desse ofício, co