Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2274 intimado a recolher, em 5 dias, a taxa de mandato relativa à procuração/substabelecimento de fls. 333, que deve corresponder a 2% sobre oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado, nos termos da Lei nº 10.394/1970, a ser recolhida na guia DARE-SP, Código 304-9, observando-se a quantidade de procuradores. O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2855 o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”, bem como se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o patrono do credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2342 forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 306 Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2014) (g.n.) Desta forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da requerida Air e mantenho o requerido Ramiro no polo passivo da demanda, que deverá responder pela condenação em caráter solidário. DISPOSITIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2457 a respeito desta matéria, assim como no tocante à fixação da verba honorária sucumbencial na parte dispositiva. Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação. O embargante se utiliza, pois, de forma ina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2421 Processo 1014603-63.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 51: esclareça o autor, uma vez que informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a mencionada decisão. Caso tenha desistido do recurso, defiro, desde log

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1730 DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VOTO Nº 35.358 Ação de segurança contra ato normativo atribuído ao Sr. Prefeito do Município de São Paulo/SP e ao Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, consubstanciado no Decreto Municipal nº 59.403, de 07 de maio de 2020,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1919 reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3805 na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.R.I.C. Cotia, 19 de novembro de 2.019. Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 2977

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 1328 anterior, conforme dispõe o art. 2º, §4º, “a” da referida lei: Porém, no dia 31 de Janeiro de 1991, foi editada a medida provisória nº 294, posteriormente convertida na Lei nº 8.177 de 01 de março de 1991, que determinou algumas alterações na atualização dos valores existentes nas contas de poupança, des