Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1595 máximo: a pacificação social. Nesse diapasão, não é possível, sob a justificativa da celeridade desmesurada, impor-se que os atores processuais participantes dos atos tenham instrumentação necessária para a realização destes pela via virtual. Tal modo de agir significaria em verdade malferimento ao direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 839 dos fatos, devidamente atualizado no momento do pagamento e ao cumprimento de 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, por infração ao artigo 306, Lei 9.503/97.Condeno-o, também, ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, tendo em vista que o Acusad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1070 próximo à casa do mesmo, quando então chamou Negão para fazer o furto, arrombando uma janela e uma porta, sendo que a parte do acusado foi pelo mesmo repassado para que Negão comprasse a droga. Afirmou que o acusado é conhecido nos meios policiais e desde quando era menor praticava diversos furtos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 739 Esclareceu que solicitaram mandado de busca e apreensão, e, com autorização judicial, foram até o imóvel, e lá encontraram as drogas descritas na denúncia e prenderam Alan e Sérgio com grande quantidade de entorpecentes. Disse que os réus Alan e Sérgio falaram que os entorpecentes apreendidos não er

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 28 de modo que há incompetência desta Vara. A alegação de que o foro da situação da coisa é absoluta é falsa, porque pode ser afastada por cláusula de eleição. Em segundo lugar, não se discute direito real sobre a coisa, mas contrato de comodato, que está no plano do direito das obrigações. Assim, reconheço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 779 todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 790 atingir a estabilidade nas relações jurídicas. A realização de prova pericial nesse momento é desnecessária. A matéria necessita de estabilidade, quando então será possível, se o caso, a realização da prova pericial para apurar o quantum debeatur, de acordo com o que restar julgado, mas isso já na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1110 incidência da referida causa de aumento com a figura típica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a última se refere a adolescente diverso daquele mencionado, o qual agia em conluio com o ora réu. O regime inicial de cumprimento da pena deverá ser o fechado, por conta do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2405 a ameça à posse da autora por ato atribuível ao réu, a menos de ano e dia, estão presentes os requisitos do art. 561 do Novo Código de Processo Civil, a justificar a concessão da liminar inaudita alteara parte e sem justificação prévia do alegado trazida pelo art. 562 do mesmo Código, protegendo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 209 ADV: ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL (OAB 115162/MG), ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR (OAB 118550/MG), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP) Processo 1090796-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lp Sementes & Biotecnologia Ltda - Arca Fomento Agrícola Ltda - - Felipe Bittencourt de Carvalho