Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1449 PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 2007134-74.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Krystal Telecom Serviços de Telefonia Ltda - Topict Learning Formação e Tencologia Educacional Ltda - Vistos.1. Fls.63/65: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 63/65, pois tempestivos, ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1428 presume-se recebida pelo destinatário citando se recebida no seu endereço, ainda que não assinado por ele próprio, cabendo a este demonstrar que a citação não lhe chegou às mãos (TJRS, RJE, 20:124). Neste sentido: “a citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de AR às pessoas que r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 1449 familiar, social e reputação), gravidade da falta e da culpa, que repercutem na gravidade da lesão e a personalidade (condições) do autor do ilícito) (“Essa Inexplicável Indenização por Dano Moral”, Des. Walter Moraes, Repertório IOB de Jurisprudência, n° 23/89, pg. 417). Como não é possível encontrar-se um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 271 duas vezes, uma em 2006 e outra em 2008, formalizando-se termo aditivo.Desde o aditamento de 2008, o contrato continuou sendo cumprido por ambas as partes em seus termos iniciais, prorrogando-se automaticamente, até que em 31/1/2012 a ré verbalmente comunicou a rescisão da avença. Pugna pelo julgamento da procedênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1587 verbas da sucumbência, tendo em vista a ausência de oposição ao pedido formulado na inicial. Transitada esta em julgado, expeçam-se mandado. P.R.I.C. - ADV: VIVIAN APARECIDA SANTANA LIMA (OAB 244559/SP) Processo 007.09.214201-6 - Guarda de Menor - L. E. de S. P. e outro - A. P. de S. - A certidão do Senhor Oficial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3001 Processo 1055748-33.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Casamento - E.S.S. - S.G.S. - 1 - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro à requerente os benefícios previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3060 equivocada, basta olhar com atenção para o destinatário da carta de fls. 269. Aguarde-se a audiência já designada. - ADV: DANIEL DELGADO (OAB 126628/SP) Processo 1021879-64.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Antônio Rogério Alves - Anderson de Souza Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4429 Súmula 410 do C. STJ, a intimação pessoal do devedor, e não por meio de advogado, é condição necessária para a cobrança da multa nas obrigações de fazer e de não fazer, de forma que não é possível aplicar, neste momento processual, a pretendida multa. Outrossim, conquanto a r. sentença profe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3718 infrator. Daí falar-seque a indenização por dano moral tem caráter dúplice, ou seja, serve de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e tem cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas eocorrências semelhantes. Assim, o valor fixado a esse título não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2309 MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Tereza Lucia