Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 o que de direito lhe assistir, observando os termos do art. 475-O do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 24/06/2015 às 13h54. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.071070-4 - Procedimento Ordinario - A: BRUNO MARTINS VALE. Adv(s).: DF030682 - Luiza Mascarin Machado. R: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1000 FUNDAMENTO NO ART. 25 DO CPC, QUANDO CLARAMENTE AVILTA A SOBERANIA NACIONAL AMBIGUIDADE DA CLÁUSULA, ADEMAIS, QUE DEVE SER INTERPRETADA FAVORAVELMENTE AO ADERENTE, AUTORIZANDO A ESCOLHA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA - NÃO OBSTANTE TRATAR-SE DE FATO DE NAVEGAÇÃO (MÁ E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2880 autos que transigiu com a parte ré, apesar da ausência de minuta para homologação, JULGO EXTINTO o PROCESSO de conhecimento, com resolução do mérito, o que faço por analogia ao disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5936 dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2. ed. São Paulo: Malheiros, p. 32-34). Cuida-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada por Liberty Seguros S.A., visando a cobrança de R$ 73.458,32, monta esta adimplida após cobertura de sinistro em transporte aéreo internacional de carga. Indefiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3433 marcha normal do processo, sendo certo que a parte ré denunciante poderá demandar contra o terceiro, em ação própria, o que entender direito. DECADÊNCIA Rejeitada a arguição de decadência, relativamente à ré transportadora, por falta de protesto nos prazos previstos no art. 1º, § 3º, do DLF 116/67, e art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 262 (BRASIL) S.A. - Andrea Pires Grandini - Vistos. Anotado novo endereço indicado pelo autor. Expeça-se carta de citação no endereço indicado pela parte autora. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 455 Processo 1002147-71.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Juliano de Aquino Oliveira ME - LSC Indústria e Com Eirele ME - - Dream Store Franchising Eireli - Luciano de Aquino Oliveira - Vistos. Fls. 600/604: Em resposta ao ofício anexo, excluindo-se a hipótese de ser provocado pelo requerimento conju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1271 designada. Não havendo composição, deverá a parte requerida apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contado da audiência supra, independente de nova intimação, observando o art. 9º, da Lei 9.099/95. Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1166 impenhorabilidade, em princípio, a teor do artigo 833, IV, do código de Processo Civil possiblidade, excepcionalmente, nesta hipótese, da penhora de 30% dos vencimentos líquidos da executada Admissibilidade Decisão reformada Agravo provido” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2023419-88.2018.8.26.0000 Comarca: São Paulo 5�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1039 data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, daí em diante, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC/02). Sobre o tema, já se pronunciou a jurisprudência: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA CITA