Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 2175 de defesa não caracterizado Duplicata mercantil por indicação (DMI) Protesto indevido diante do pagamento do título antes do gravame Dano moral caracterizado Solidariedade entre as corrés Sucumbência repartida Preservação da relação endossanteendossatária Recurso da autora-cedida provido e parcialmente provido o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 713 1483 a cobrança a cobrança de juros e demais encargos, asseverando, outrossim, que há cláusulas leoninas no contrato, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor. A petição inicial não foi redigida na melhor técnica, valendo-se a autora de preceitos doutrinários, contudo, não pontuou a abusividade praticada pelo réu.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3624 regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. Nesse sentido: (...) DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Rejeitada a alegação de cerceamento do direito de defesa, pelo indeferimento da denunciação da lide requerida pela parte ré apelan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3230 de vulnerabilidade de uma em relação à outra, como acontece no caso dos autos. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Rejeição da arguição de incompetência absoluta da Justiça Brasileira deve ser rejeitada - Incabível o reconhecimento da competência do foro estrangeiro eleito no contrato ajustado entre a transportadora e a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 239 interposto pela ré Ivanilda não foi conhecido, uma vez que a decisão guerreada não está compreendida nas hipóteses do artigo 1.015 do CPC (fls. 764/767). Intimada, a autora comprovou o pagamento das despesas para citação das rés Jenyffer Arevaldo Ramos, Alessandra Merricheli e José Luiz Ribeiro del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1793 imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj.A esse respeito, também o Comunicado CG nº 390/2018 (republicado em 11/01/2022 com alteração para adequar a redação à distribuição facultativa por peticionamento eletrônico). Caso opte pela distribuição por peticionamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2184 em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização, inexistindo, inclusive em matéria probatória preclusão pro judicato (STJ, AgInt no AREsp nº 1.753.009/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, J. 17/12/2018), mas servirá para sopesamento na designação de perícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 781 vencimento, acrescido de encargos contratuais e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação. Por sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2100 Processo 1034704-45.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Viviane Aparecida da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2348 da lide, prevista no art. 125, II, CPC/2015, não é obrigatória, e deve ser indeferida, quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo, sendo certo que a ré denunciante poderá demandar contra o terceiro, em ação própria, o que entender direito. A jurisprudência, por sua vez, é pac�